0200166-31.2025.8.06.0066

ADV: HELMO ROBERIO FERREIRA DE MENESES (OAB 28609/CE) - Processo 0200166-31.2025.8.06.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - AUTOR:
B1J.P.
B0 - AUT PL:
B1Policia Civil do Estado do Ceará
B0 e outro - INDICIADO:
B1José Carlos da Silva Junior
B0 - Na hipótese, sob exame, é forçoso reconhecer que não restam caracterizadas quaisquer das causas justificadoras da absolvição sumária.

Ante o exposto, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM SEUS TERMOS, e determino o prosseguimento da ação Penal, até ulterior sentença de mérito. Devendo o Gabinete designar audiência de Instrução em momento oportuno, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas ouvidas em denúncia (fls. 39), seguindo-se do interrogatório do réu.