0200190-57.2023.8.06.0057

ADV: JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO (OAB 12716/CE) - Processo 0200190-57.2023.8.06.0057 - Cumprimento de sentença - Fixação - EXEQUENTE:
B1A.C.A.S.
B0 - Tendo em vista o teor da sentença de fl. 44/45, com a implantação do DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), fica o advogado, Dr. José Maria da Silva Araújo, inscrito na OAB/CE 12.716, intimado do ato abaixo: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo por tratar-se de ato de mero expediente, e ainda por determinação judicial do MM.

Juiz desta Comarca, Dr. Caio Lima Barroso, na sentença de fls. 44/45, de seguinte teor: "... Assim, e por tudo o mais que dos autos consta, hei por bem aplicar o art. 924, II do Código de Processo Civil, e por consequência, EXTINGUIR O PROCESSO pela satisfação da obrigação. Expeça-se alvará de soltura/contramandado de prisão. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se..." Caridade/CE, 08 de janeiro de 2026.

Maria Juliana Aquino Castro À Disposição