Processo judicial
Tribunal de Justiça - Ceará
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2025
Expedição de documento
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Definitivo
DecisãoExpedição de documento
Desarquivamento
Expedição de documento
Definitivo
DecisãoTrânsito em julgado
DecisãoPetição
Expedição de documento
Expedição de documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Ato ordinatório
Expedição de documento
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Ausência das condições da ação
Conclusão
Redistribuição
Redistribuição
Expedição de documento
Incompetência
Conclusão
Redistribuição
Redistribuição
Recebimento
Remessa
Expedição de documento
Kennedy Soares Rocha Processo 0200307-30.2025.8.06.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Aut PL: Delegacia Municipal de Boa Viagem - Autuado: Kennedy Soares Rocha -
III. DISPOSTIVO
Isso posto, JULGO EXTINTO o presente comunicado de mandado de prisão, sem resolução de mérito, o que faço por sentença, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC. Ademais, determino que as peças de fls. 1/11 sejam acostadas aos autos principais (0050220-06.2020.8.06.0051), certificando o traslado nos autos que receberam os documentos. Proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se. Sem custas.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Expedientes necessários.
Expedição de documento
Documento
Expedição de documento
Documento
Incompetência
de Custódia
Ato ordinatório
Documento
Documento
Audiência
Expedição de documento
Conclusão
Ato ordinatório
Distribuição