0200307-42.2026.8.06.0025

ADV: PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 23510/CE) - Processo 0200307-42.2026.8.06.0025 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUT PL:
B1D.D.M.F.D.
B0 - REQUERENTE:
B1H.T.C.A.
B0 - MINISTERIO PUBL:
B1M.P.E.C.
B0 - REQUERIDO:
B1J.R.M.C.
B0 - As medidas serão oportunamente reavaliadas, em obediência ao art. 4º da Orientação nº 04/2025/CGJCE/COINT.

Intimem-se. Expedientes necessários.