Processo judicial
Tribunal de Justiça - Ceará
2026
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ADV: ANA HERICA SOUSA ROCHA BRINGEL (OAB 41257/CE), ADV: ANA HERICA SOUSA ROCHA BRINGEL (OAB 41257/CE) - Processo 0200324-25.2023.8.06.0109 - Divórcio Consensual - Homologação Judicial - Requisitos - REQUERENTE: B1Francisco Agostinho FerreiraB0 e outro - Considerando que os autos já foram arquivados, verifico que o cumprimento de sentença deverá ser promovido por meio de novo protocolo no sistema Pje.
Diante disso, deixo de receber o pedido de cumprimento de sentença formulado nestes autos. Assim, deverá a parte exequente promover o cumprimento da sentença em autos apartados, instruindo o pedido com a documentação pertinente, notadamente: cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo atualizado do débito, procuração e documentos pessoais das partes, dentre outros que entender necessários.
Intime-se. Após, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Jardim/CE, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito
2024
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Expedição de documento
Definitivo
DecisãoBaixa Definitiva
DecisãoDefinitivo
DecisãoExpedição de documento
Expedição de documento
Trânsito em julgado
DecisãoDocumento
Homologação de Transação
DecisãoConclusão
Expedição de documento
Expedição de documento
Outras Decisões
2023
Conclusão
Petição
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Mero expediente
Conclusão
Distribuição