Processo judicial
Tribunal de Justiça - Ceará
2026
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ADV: SABRINA LAGO FALCAO (OAB 22228/CE), ADV: JÚLIO ALBUQUERQUE FORTE AGUIAR (OAB 43554/CE), ADV: SABRINA LAGO FALCAO (OAB 22228/CE), ADV: EDER CAVALCANTE RODRIGUES (OAB 18999/CE), ADV: FABIO DA COSTA ALVES (OAB 20134/CE) - Processo 0225754-17.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: B1G.G.S.B0 e outro - R.H. Chamo o feito à ordem. Em que pese a interposição de apelação nas fls. 408, há que se atentar que o Ministério Público opôs embargos de declaração nas fls. 404-406.
Desta feita, intimem-se as partes embargadas, por intermédio de seus causídicos, para apresentarem contrarrazões, no prazo legal de 2 (dois) dias, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação.
Cumpra-se.
2025
ADV: SABRINA LAGO FALCAO (OAB 22228/CE), ADV: FABIO DA COSTA ALVES (OAB 20134/CE), ADV: SHIRLEY DANIELLE DE BOTELHO MORAES (OAB 43213/CE), ADV: EDER CAVALCANTE RODRIGUES (OAB 18999/CE), ADV: JÚLIO ALBUQUERQUE FORTE AGUIAR (OAB 43554/CE), ADV: SABRINA LAGO FALCAO (OAB 22228/CE) - Processo 0225754-17.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - MINISTERIO PUBL: B1M.P.E.C.B0 - RÉU: B1G.G.S.B0 e outro - Ante ao exposto, em conformidade com a fundamentação precedente, julgo procedente a pretensão acusatória e, nesta extensão, condeno o acusado Geraldo Gomes dos Santos como incidente nas sanções do concurso material (CP, art.
69) previsto pelos arts. 217-A c/c 61, inc. II, f, e 226, inc. II, e 71 do Código Penal Brasileiro e dos arts. 136, § 3º, c/c 71, também do Código Penal Brasileiro, ao passo em que condeno a acusada Valdiana Oliveira de Sousa como incidente nas sanções dos arts. 136, § 3º, c/c 71, do Código Penal Brasileiro.
ADV: Júlio Albuquerque Forte Aguiar (OAB 43554/CE) Processo 0225754-17.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: G. G. dos S. - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo: INTIME-SE A DEFESA, para apresentar os memoriais finais por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.