0231663-64.2025.8.06.0001

ADV: LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 22441/CE) - Processo 0231663-64.2025.8.06.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça -

AUTOR:
B1Justiça Pública
B0 -

REQUERENTE:
B1Luis Augusto Correia Lima de Oliveira
B0 - REQUERIDA:
B1Damiana de Oliveira
B0 -

Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente notícia criminis, a fim de evitar duplicidade de procedimentos investigativos, uma vez que os fatos já se encontram sob apuração no âmbito do 10º Distrito Policial - Antônio Bezerra. DETERMINO, ainda, a expedição de ofício à Autoridade Policial do 10º Distrito Policial, para que tome ciência do teor da decisão proferida às fls. 34/35; proceda à instauração dos procedimentos investigativos cabíveis, relativamente às ocorrências noticiadas e a autuação dos feitos no Sistema de Automação da Justiça - SAJ, sob numeração própria.

Procedam-se às anotações de praxe. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos.