Procedimento Comum Cível 0121025-42.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0121025-42.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda. - Apelado: Artur Silva dos Santos - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Alexandre Feitosa dos Santos - Defensoria Pública do Estado do Ceará Nº 0121025-42.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda. - Apelado: Artur Silva dos Santos - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0121025-42.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Diante do exposto: (a) em atenção à decisão superior, determino o sobrestamento do recurso especial interposto, com amparo no art. 1.030, III, do CPC, até o julgamento do Tema Repetitivo 1.295 do STJ (REsp 2167050/SP e o REsp 2153672/SP). (b) escoado o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o ocorrido e encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recursos Privativos aos Tribunais Superiores (CORTSUP). (c) faça-se a vinculação do tema. Intimem-se. Publique-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Alexandre Feitosa dos Santos - Defensoria Pública do Estado do Ceará

02/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2645732/CE (2024/0167004-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: U F S C M L ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE016477 AGRAVADO: A S DOS S REPRESENTADO POR: A F DOS S ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO O presente recurso especial (e-STJ fls. 430/441) versa, dentre outras matérias, sobre tema afetado à Segunda Seção do STJ, nos autos dos Recursos Especiais Representativos da Controvérsia n. 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de definir a "possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento" (Tema n. 1.295/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das normas que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais /representativos da controvérsia. Diante do exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao TJCE, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se.

03/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2020, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 13:58

Ato ordinatório

19/11/2020, 13:57

Mero expediente

18/11/2020, 15:16

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2020, 19:48

Petição (Contra-razões)

09/11/2020, 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 23:59

Ato ordinatório

04/11/2020, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2020, 09:42

Outras Decisões

29/10/2020, 11:03

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 12:45

Documentos

Despacho

•02/05/2025, 00:00

Despacho

•02/05/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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