Procedimento Comum Cível 0057751-96.2016.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0057751-96.2016.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 16:22

Decurso de Prazo

16/09/2025, 05:02

Decurso de Prazo

16/09/2025, 04:54

Decurso de Prazo

16/09/2025, 04:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/09/2025, 21:50

Publicação

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LPD INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, PEDRO JOSE JONES DA SILVA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0057751-96.2016.8.06.0112 Intime-se o requerido, por seu procurador, via DJ, para ciência do retorno dos autos, no prazo de 10 dias e, acaso decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 19 de agosto de 2025. Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito em respondência

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LPD INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, PEDRO JOSE JONES DA SILVA REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0057751-96.2016.8.06.0112 Intime-se o requerido, por seu procurador, via DJ, para ciência do retorno dos autos, no prazo de 10 dias e, acaso decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 19 de agosto de 2025. Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito em respondência

29/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 10:23

Expedida/Certificada

28/08/2025, 10:23

Expedida/Certificada

28/08/2025, 10:23

Mero expediente

26/08/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 09:58

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: LPD Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Apelante: Pedro José Jones da Silva - Apelado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEITADO, DEVIDO À INSUFICIÊNCIA DAS GARANTIAS PRESTADAS. AUTONOMIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À CONTRATAÇÃO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.NA ORIGEM, AS PARTES AUTORAS/APELANTES AFIRMAM TER BUSCADO FINANCIAMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA/RECORRIDA E QUE NÃO TERIA OBTIDO O INTENTO, APESAR DE PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA TANTO. AO SENTENCIAR O FEITO, O JUÍZO ENTENDEU QUE A NÃO CONCRETIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO FOI LEGÍTIMA, PORQUANTO NÃO COMPROVADA A SUFICIÊNCIA DA GARANTIA DE PAGAMENTO DO CRÉDITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.VERIFICAR SE É POSSÍVEL COMPELIR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A REALIZAR A OPERAÇÃO SOLICITADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.A NEGATIVA OCORREU EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DAS GARANTIAS PRESTADAS PELOS AUTORES/APELANTES, O QUE SE ENCONTRA NO ÂMBITO DA MARGEM DE LIBERDADE CONTRATUAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE NÃO PODE SER COMPELIDA A LIBERAR FINANCIAMENTO SEM AS DEVIDAS SALVAGUARDAS.4.NÃO HÁ COMO REANALISAR OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA DENEGAR A OPERAÇÃO, NOTADAMENTE PORQUE A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU COMPROVAÇÃO DE QUE POSSUI DIREITO SUBJETIVO À OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROCESSUAL DE COMPROVAR O ALEGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: ¿AUSENTE A COMPROVAÇÃO EFETIVA DE DIREITO SUBJETIVO À CONTRATAÇÃO, NÃO CABE AO JUDICIÁRIO COMPELIR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A REALIZAR FINANCIAMENTO COM AGENTE QUE NÃO APRESENTOU AS DEVIDAS GARANTIAS EXIGIDAS.¿ _____________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 373, INCISO I. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, AI: 06250565120178060000 CE 0625056-51.2017.8.06.0000, RELATOR O DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO, DATA DE JULGAMENTO: 13/3/2019, 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/3/2019; TRF-4, AC: 50027532220124047000 PR 5002753-22.2012.4.04.7000, RELATOR O DESEMBARGADOR FERNANDO QUADROS DA SILVA, DATA DE JULGAMENTO: 17/4/2013, TERCEIRA TURMA; TRF-3, APCIV: 50108160420184030000 SP, RELATOR A JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DENISE APARECIDA AVELAR, DATA DE JULGAMENTO: 3/4/2020, 1ª TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: E - DJF3 JUDICIAL 1 DATA: 15/4/2020; E TRF-4, APELAÇÃO CIVEL: 50100594720234047100 RS, RELATOR O DESEMBARGADOR MARCOS ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS, DATA DE JULGAMENTO: 10/7/2024, QUARTA TURMA.ACÓRDÃOACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO APELO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE.FORTALEZA, 23 DE ABRIL DE 2025.. - Advs: Wildney Dantas Gonçalves de Oliveira (OAB: 31022/CE) - Marcos Roberio Bezerra E Silva (OAB: 40141/CE) - Allan Xenofonte de Brito (OAB: 16718/CE) - Pedro Ernesto Filho (OAB: 7963/CE) - Paulo Francisco de Andrade Júnior (OAB: 21658/CE) - Flávia Holanda Duarte (OAB: 17798/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0057751-96.2016.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte -

06/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

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