Apelação Cível 0200636-93.2022.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.415,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mauriti

Partes do Processo

FRANCISCA ACUCENA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAURITI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/06/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 14/06/2024

28/06/2024, 14:42

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de FRANCISCA ACUCENA ALVES em 13/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de ciência

27/05/2024, 13:43

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 12370639

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/05/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 12370639

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12370639

20/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/05/2024, 10:04

Conhecido o recurso de FRANCISCA ACUCENA ALVES - CPF: 458.529.363-91 (APELANTE) e não-provido

15/05/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de ciência

06/05/2024, 10:47

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/06/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 14/06/2024

28/06/2024, 14:42

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de FRANCISCA ACUCENA ALVES em 13/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2024, 15:53

DESPACHO

•23/04/2024, 17:39

27/05/2024, 13:43

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 12370639

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

21/05/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 12370639

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12370639

20/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/05/2024, 10:04

Conhecido o recurso de FRANCISCA ACUCENA ALVES - CPF: 458.529.363-91 (APELANTE) e não-provido

15/05/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de ciência

06/05/2024, 10:47

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2024. Documento: 12084918

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 12084918

26/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12084918

25/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:40

Pedido de inclusão em pauta

23/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 19:02

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:40

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 8073575

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 8073575

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8073575

05/10/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:15

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 13:15

DESPACHO

•05/10/2023, 15:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 08:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/07/2023, 08:33

SENTENÇA

•17/07/2023, 18:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 13:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 09:08