0051138-98.2020.8.06.0151

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.988,38

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

FRANCISCA ELZA FERNANDES CAVALCANTE

CPF 102.***.***-34

Autor

MARIA SILVANI FELIX DA SILVA

CPF 285.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

Advogados / Representantes

EDIL DE CASTRO CAVALCANTE

OAB/CE 12150•Representa: ATIVO

ANTONIO CAVALCANTE NETO

OAB/CE 25339•Representa: ATIVO

AUGUSTO CEZAR FERREIRA DA SILVA

OAB/CE 29047•Representa: PASSIVO

LEANDRO TEIXEIRA GOMES

OAB/CE 27462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

05/02/2026, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão

06/01/2026, 19:37

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2025, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:22

Decorrido prazo de MARIA SILVANI FELIX DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 16:06

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 26929379

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 26929379

08/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:26

Decisão

•14/08/2025, 18:28

Decisão

•14/08/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 20:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 20:02

Despacho

•11/02/2025, 13:27

Despacho

•11/11/2024, 09:16

Despacho

•11/11/2024, 09:16

Intimação da Sentença

•16/09/2024, 09:14

Intimação da Sentença

•16/09/2024, 09:14

Intimação da Sentença

•16/09/2024, 09:14

Sentença

•13/09/2024, 14:27

Decisão

•07/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 22:22