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0203932-35.2021.8.06.0001
Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2021
Valor da Causa
R$ 349,82
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido: ROCHA CONSULTORIA EM AGRONOMIA LTDA. Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 12 de agosto de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0203932-35.2021.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial
13/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203932-35.2021.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: ROCHA CONSULTORIA EM AGRONOMIA LTDA. EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
26/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0203932-35.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
22/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/05/2024, 18:22Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/04/2024, 11:35Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 81063005
05/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 81063005
04/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203932-35.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ROCHA CONSULTORIA EM AGRONOMIA LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARINA DE CARVALHO VASCONCELLOS - CE38302 POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Intime-se o apelado para contra-arrazoar a Apelação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do E
04/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81063005
03/04/2024, 08:57Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024, 13:25Conclusos para decisão
07/03/2024, 18:37Juntada de Petição de apelação
06/03/2024, 11:15Decorrido prazo de KARINA DE CARVALHO VASCONCELLOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 01:45Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 72511321
22/01/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
18/01/2024, 23:21Documentos
DESPACHO
•30/03/2024, 13:25
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/01/2024, 17:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/01/2024, 17:49
SENTENÇA
•30/11/2023, 20:29
DESPACHO
•01/10/2023, 16:02
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/08/2023, 10:23
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/08/2023, 10:23
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•10/08/2023, 10:23
SENTENÇA
•23/07/2023, 22:23
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/06/2021, 11:02
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/05/2021, 14:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•31/03/2021, 17:14
DOCUMENTOS DIVERSOS
•25/01/2021, 14:34