0203932-35.2021.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 349,82

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ROCHA CONSULTORIA EM AGRONOMIA LTDA.

CNPJ 37.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO

OAB/CE 29509•Representa: ATIVO

FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE

OAB/CE 6741•Representa: PASSIVO

KARINA DE CARVALHO VASCONCELLOS

OAB/CE 38302•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 655444/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0655444 - AgInt no AREsp 2926066 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00655444/2025 - AgInt no AREsp 2926066/CE

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:04

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00655444/2025 - AgInt no AREsp 2926066/CE

17/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

08/09/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/09/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/09/2025, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025 Petição Nº 655444/2025 - AgInt

08/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 21:00