Execução Fiscal 0017007-93.2017.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.226.981,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:25

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157652416

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157652416

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157652416

30/05/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 20:05

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 12/11/2024 23:59.

18/11/2024, 12:47

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de FUNECE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:26

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:29

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:25

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157652416

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157652416

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157652416

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:59

Despacho

•27/11/2025, 11:58

30/05/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 20:05

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 12/11/2024 23:59.

18/11/2024, 12:47

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de FUNECE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:26

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:29

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2024, 03:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 17:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 16:29

Desentranhado o documento

18/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 07:32

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/08/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 07:43

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:58

Juntada de Certidão

01/08/2024, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:09

Decorrido prazo de VANICE MARIA CARVALHO FONTENELE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 80839568

09/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 80839568

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0017007-93.2017.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município d

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80839568

05/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 16:31

Juntada de Certidão

21/06/2024, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 11:45

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:22

Conclusos para despacho

01/02/2024, 14:43

Decorrido prazo de VANICE MARIA CARVALHO FONTENELE em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:08

Juntada de Certidão

25/01/2024, 17:37

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77127305

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM Requerido: FRANCISCO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO DESPACHO À Secretaria para que cumpra a parte final da decisão de ID 5901552 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0017007-93.2017.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77127305

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77127305

13/12/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 20:52

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:44

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:25

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 17:37

Juntada de Certidão

23/03/2023, 14:01

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 09:51

Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2022, 18:43

Mov. [63] - Certidão emitida

03/11/2022, 01:14

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

27/10/2022, 14:05

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01811842-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2022 13:30

27/10/2022, 13:43

Mov. [60] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 00:28

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WQXB.22.01811796-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2022 18:18

26/10/2022, 18:33

Mov. [58] - Certidão emitida

21/10/2022, 14:53

Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar da certidão de pág. 76 e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro, nos termos da norma do art. 183, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

20/10/2022, 12:38

Mov. [56] - Concluso para Despacho

06/10/2022, 11:47

Mov. [55] - Certidão emitida

26/09/2022, 09:00

Mov. [54] - Documento

26/09/2022, 09:00

Mov. [53] - Documento

26/09/2022, 08:56

Mov. [52] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data, não houve resposta acerca do ofício de págs. 72, enviado ao Sr. Chefe da COMAN de Quixeramobim Ce, conforme comprovante de envio de págs. 73.

17/08/2022, 17:49

Mov. [51] - Documento

12/07/2022, 11:37

Mov. [50] - Documento

12/07/2022, 08:32

Mov. [49] - Expedição de Ofício

11/07/2022, 17:59

Mov. [48] - Mero expediente: Diante da certidão de págs. 69, oficie-se à COMAN solicitando a devolução do mandado de págs. 68, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente cumprido. Expedientes necessários.

08/07/2022, 17:28

Mov. [47] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 08:25

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que até a presente data, não houve devolução do mandado de pág. 68 devidamente cumprido. O referido é verdade. Dou fé.

31/05/2022, 17:52

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2022/001890-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - Antônio Eduardo Nogueira

21/03/2022, 18:37

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 16:42

Mov. [43] - Concluso para Despacho

25/02/2022, 16:20

Mov. [42] - Concluso para Despacho

17/09/2021, 09:20

Mov. [41] - Decurso de Prazo

16/09/2021, 18:05

Mov. [40] - Documento

02/07/2021, 14:44

Mov. [39] - Expedição de Ofício

30/06/2021, 10:54

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, até a presente data, não houve resposta ao Ofício de pág. 60, enviado ao Sr. Chefe da COMAN de Quixeramobim/CE. O referido é verdade. Dou fé.

23/06/2021, 16:59

Mov. [37] - Mero expediente: Recebo os presentes autos, em razão da resolução nº 07/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. À Secretaria para que certifique se houve resposta referente ao Ofício n.º 1942/2020 e, em caso negativo, reitere o expediente. Expedientes necessários.

07/05/2021, 18:39

Mov. [36] - Conclusão

15/01/2021, 11:17

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020

14/01/2021, 10:13

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 1724/2020

14/01/2021, 10:13

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 02:26

Mov. [32] - Documento

10/12/2020, 16:28

Mov. [31] - Expedição de Ofício

18/09/2020, 12:18

Mov. [30] - Mero expediente: Plantão Extraordinário-Pandemia-Covid-19 (Resolução 313/2020 do CNJ) Em face da certidão de pág. 58, renove-se o expediente de pág. 56, salientando-se a reiteração. Expedientes necessários.

16/09/2020, 18:48

Mov. [29] - Concluso para Despacho

15/09/2020, 14:56

Mov. [28] - Certidão emitida

14/09/2020, 14:00

Mov. [27] - Documento

26/05/2020, 14:05

Mov. [26] - Expedição de Ofício

24/05/2020, 15:43

Mov. [25] - Mero expediente: Plantão Extraordinário Pandemia Covid-19 (Resolução 313/2020 do CNJ). À Secretaria para que solicite junto à Central de Mandados - COMAN, a devolução do mandado de penhora e avaliação expedido à pág. 52. Expedientes necessários.

22/05/2020, 18:28

Mov. [24] - Concluso para Despacho

22/05/2020, 10:34

Mov. [23] - Certidão emitida

22/05/2020, 10:34

Mov. [22] - Conclusão

30/01/2020, 10:18

Mov. [21] - Remessa: Remessa para digitalização

12/11/2019, 14:48

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2018/001053-2 Situação: Cancelado em 21/03/2022 Local: Oficial de justiça -

21/09/2018, 11:26

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

29/06/2018, 10:22

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DECORRENDO O PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

26/03/2018, 11:34

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO VIA PAC, AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

15/03/2018, 10:57

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

20/02/2018, 15:28

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

25/01/2018, 10:43

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

25/01/2018, 10:43

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

25/01/2018, 10:43

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

19/01/2018, 10:57

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

14/12/2017, 15:01

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/12/2017, 13:30

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDENCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

12/12/2017, 13:29

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO AGUARDANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

06/12/2017, 11:40

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

05/10/2017, 15:46

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

03/10/2017, 10:36

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBAR E FAZER CAPA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

03/10/2017, 08:58

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/09/2017, 15:16

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/09/2017, 15:15

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/09/2017, 15:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

28/09/2017, 15:10

Despacho

•09/09/2025, 12:16

Despacho

•29/05/2025, 20:05

Despacho

•31/01/2025, 14:45

Despacho

•16/10/2024, 14:49

Despacho

•07/08/2024, 07:43

Decisão

•18/06/2024, 11:45

Despacho

•06/02/2024, 13:22

Despacho

•12/12/2023, 20:52

Decisão

•16/05/2023, 18:12

Documentos Diversos

•29/11/2022, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 16:42

Todos os documentos(26)

Decisão

•04/05/2026, 13:59

Despacho

•27/11/2025, 11:58

Despacho

•09/09/2025, 12:16

Despacho

•29/05/2025, 20:05

Despacho

•31/01/2025, 14:45

Despacho

•16/10/2024, 14:49

Despacho

•07/08/2024, 07:43

Decisão

•18/06/2024, 11:45

Despacho

•06/02/2024, 13:22

Despacho

•12/12/2023, 20:52

Decisão

•16/05/2023, 18:12

Documentos Diversos

•29/11/2022, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•07/05/2021, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 10:18

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 10:18