Procedimento Comum Cível 0052446-87.2021.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0052446-87.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2025, 15:14

Alterado o assunto processual

30/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

15/11/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024. Documento: 115243367

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115243367

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMAREU: MUNICIPIO DE SOBRAL, MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR a parte APELADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. SOBRAL/CE, 4 de novembro de 2024. VALNETE LOPES FERREIRA DIAS Analista Judiciário(a) mat. TJCE 200390 ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0052446-87.2021.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115243367

04/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:33

Decorrido prazo de MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:33

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 23:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 18:21

Despacho

•25/08/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EDMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA Requerido: A parte requerida opôs embargos de declaração contra a sentença de ID 88860311. Afirma que houve diversas omissões na fundamentação da sentença. Pede a reforma da sentença. É o relatório. Decido. Diz o art. 1.023 do CPC, que qualquer decisão judicial é passível de correção para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Art. 1.023 - Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Verifico que o presente recurso foi oposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias, contados da intimação da sentença embargada. Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais. Admito, pois, o recurso. Quanto ao mérito, não prospera o pleito do embargante, pois a sentença de ID 88860311 abordou todos os pontos suscitados pela parte requerida em sede de embargos de declaração, razão pela qual confirmo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Assim, mantenho a sentença incólume, uma vez que diz o art. 494 que o juiz, após publicada a sentença, somente poderá alterá-la para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo, verbis: Art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração. Os embargos declaratórios não se prestam a rediscutir a matéria julgada e reformar sentença como está a exigir a embargante, que deve manejar o recurso apropriado para isso, com todo respeito aos argumentos trazidos. Assim, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0052446-87.2021.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES DE SOUSA LIMA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/11/2024 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024. Documento: 115243367

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115243367

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115243367

Decorrido prazo de MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA em 29/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

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