3002892-64.2023.8.06.0167

Agravo Em Recurso EspecialProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDINEIDE DE SOUSA

CPF 800.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES

OAB/CE 17508•Representa: ATIVO

RENATA HOLANDA DE AZEVEDO

OAB/CE 27356•Representa: ATIVO

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO

OAB/CE 7517•Representa: PASSIVO

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR

OAB/CE 45100•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

18/02/2026, 11:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/02/2026, 13:27

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:20