Apelação Cível 3002892-64.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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3002892-64.2023.8.06.0167

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ANTONIO CLAUDINEIDE DE SOUSA

CPF 800.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

04/02/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:31

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Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

17/10/2025, 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28254326

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28254326

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28254326

26/09/2025, 17:27

Recurso Especial não admitido

17/09/2025, 17:00

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:14

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:37

Decisão

•17/09/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 16:14

Despacho

•29/04/2025, 12:36

Despacho

•15/10/2024, 15:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2024, 16:18

Despacho

•19/06/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 22:37

Documento de Comprovação

•22/03/2024, 21:51

Sentença

•29/02/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•27/01/2024, 23:52

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