Procedimento Comum Cível 0004877-43.2015.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Aracati 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Desentranhado o documento

25/07/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Desentranhado o documento

25/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:09

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158636665

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158636665

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158636665

06/06/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/06/2024, 22:40

Declarada incompetência

05/06/2024, 11:39

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:38

Todas as movimentações(182)

Cancelada a movimentação processual Desentranhado o documento

25/07/2025, 09:57

Cancelada a movimentação processual Desentranhado o documento

25/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:09

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158636665

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158636665

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 15:25

Decisão

•02/07/2024, 13:19

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158636665

06/06/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/07/2024, 13:19

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/06/2024, 22:40

Declarada incompetência

05/06/2024, 11:39

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

08/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:03

Juntada de Petição de apelação

26/10/2023, 19:57

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70086389

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 68627463

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004877-43.2015.8.06.0089. AUTOR: SINDICATO DOS TECNICOS,TECNOLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO CEARA Advogado: JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ OAB: CE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68627463

03/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:57

Julgado improcedente o pedido

28/09/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TECNICOS,TECNOLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO CEARA em 02/03/2023 23:59.

17/03/2023, 22:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 06/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 06/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:20

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004877-43.2015.8.06.0089. AUTOR: SINDICATO DOS TECNICOS,TECNOLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO CEARA Advogado: JOSBERTO D PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] VALOR DA CAUSA: $100.00

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/02/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 16:40

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 03:06

Mov. [134] - Petição juntada ao processo

17/10/2022, 22:22

Mov. [133] - Documento

17/10/2022, 21:28

Mov. [132] - Documento

17/10/2022, 21:28

Mov. [130] - Documento

17/10/2022, 21:28

Mov. [131] - Mandado

17/10/2022, 21:28

Mov. [129] - Documento

17/10/2022, 21:27

Mov. [128] - Documento

17/10/2022, 21:27

Mov. [127] - Documento

17/10/2022, 21:27

Mov. [126] - Documento

17/10/2022, 21:27

Mov. [125] - Documento

17/10/2022, 21:27

Mov. [124] - Documento

17/10/2022, 21:27

Mov. [123] - Documento

17/10/2022, 21:26

Mov. [122] - Documento

17/10/2022, 21:26

Mov. [121] - Documento

17/10/2022, 21:25

Mov. [120] - Documento

17/10/2022, 21:25

Mov. [119] - Petição

17/10/2022, 21:24

Mov. [118] - Documento

17/10/2022, 21:24

Mov. [117] - Mandado

17/10/2022, 21:24

Mov. [116] - Documento

17/10/2022, 21:24

Mov. [115] - Documento

17/10/2022, 21:24

Mov. [114] - Documento

17/10/2022, 21:24

Mov. [113] - Documento

17/10/2022, 21:24

Mov. [112] - Documento

17/10/2022, 21:24

Mov. [111] - Documento

17/10/2022, 21:24

Mov. [110] - Petição

17/10/2022, 21:23

Mov. [109] - Documento

17/10/2022, 21:23

Mov. [108] - Documento

17/10/2022, 21:23

Mov. [107] - Documento

17/10/2022, 21:23

Mov. [106] - Documento

17/10/2022, 21:21

Mov. [105] - Documento

17/10/2022, 21:21

Mov. [104] - Documento

17/10/2022, 21:21

Mov. [103] - Parecer do Ministério Público

17/10/2022, 21:21

Mov. [102] - Documento

17/10/2022, 21:20

Mov. [101] - Documento

17/10/2022, 21:20

Mov. [100] - Documento

17/10/2022, 21:20

Mov. [99] - Documento

17/10/2022, 21:20

Mov. [98] - Documento

17/10/2022, 21:20

Mov. [97] - Documento

17/10/2022, 21:20

Mov. [96] - Documento

17/10/2022, 21:20

Mov. [95] - Documento

17/10/2022, 21:19

Mov. [94] - Documento

17/10/2022, 21:19

Mov. [93] - Documento

17/10/2022, 21:19

Mov. [92] - Documento

17/10/2022, 21:19

Mov. [91] - Documento

17/10/2022, 21:19

Mov. [90] - Documento

17/10/2022, 21:19

Mov. [89] - Documento

17/10/2022, 21:19

Mov. [88] - Documento

17/10/2022, 21:19

Mov. [87] - Documento

17/10/2022, 21:19

Mov. [86] - Documento

17/10/2022, 21:18

Mov. [85] - Documento

17/10/2022, 21:18

Mov. [84] - Petição

17/10/2022, 21:18

Mov. [83] - Documento

17/10/2022, 21:18

Mov. [82] - Mandado

17/10/2022, 21:18

Mov. [81] - Documento

17/10/2022, 21:18

Mov. [80] - Documento

17/10/2022, 21:18

Mov. [79] - Parecer do Ministério Público

17/10/2022, 21:18

Mov. [78] - Documento

17/10/2022, 21:18

Mov. [77] - Documento

17/10/2022, 21:17

Mov. [76] - Documento

17/10/2022, 21:17

Mov. [75] - Documento

17/10/2022, 21:17

Mov. [74] - Documento

17/10/2022, 21:17

Mov. [73] - Documento

17/10/2022, 21:17

Mov. [72] - Documento

17/10/2022, 21:17

Mov. [71] - Documento

17/10/2022, 21:16

Mov. [70] - Documento

17/10/2022, 21:16

Mov. [69] - Documento

17/10/2022, 21:16

Mov. [68] - Documento

17/10/2022, 21:16

Mov. [67] - Documento

17/10/2022, 21:16

Mov. [66] - Documento

17/10/2022, 21:16

Mov. [65] - Laudo Pericial

17/10/2022, 21:16

Mov. [64] - Documento

17/10/2022, 21:16

Mov. [63] - Parecer do Ministério Público

17/10/2022, 21:16

Mov. [62] - Documento

17/10/2022, 21:15

Mov. [61] - Documento

17/10/2022, 21:15

Mov. [60] - Petição

17/10/2022, 21:15

Mov. [59] - Documento

17/10/2022, 21:15

Mov. [58] - Documento

17/10/2022, 21:15

Mov. [57] - Documento

17/10/2022, 21:14

Mov. [56] - Documento

17/10/2022, 21:14

Mov. [55] - Documento

17/10/2022, 21:14

Mov. [54] - Documento

17/10/2022, 21:14

Mov. [53] - Documento

17/10/2022, 21:14

Mov. [52] - Documento

17/10/2022, 21:14

Mov. [51] - Documento

17/10/2022, 21:14

Mov. [50] - Documento

17/10/2022, 21:09

Mov. [49] - Certidão emitida

17/10/2022, 21:07

Mov. [48] - Certidão emitida

05/07/2022, 20:22

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , À Secretaria para comparar o processo físico com o digital.

23/03/2022, 08:04

Mov. [46] - Mero expediente: À vista da petição de fls. 326, diligencie a secretária com urgência para a regularização das peças destes autos digitais, de tudo certificando. Após, tragam-me conclusos para o impulso adequado à retomada da marcha processual.

12/07/2021, 23:37

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

14/09/2020, 10:57

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166175-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2020 09:27

14/09/2020, 09:36

Mov. [43] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 09:57

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/08/2020, 06:37

Mov. [41] - Julgamento em Diligência: Pedi os autos. Tendo em vista a necessidade de adequação do presente feito, que encontra-se na lista do SEI como concluso para sentença, converto o julgamento em diligência, determinando que se renove a conclusão dos autos para decisão. Exp. Nec.

05/07/2020, 09:08

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

03/04/2020, 17:42

Mov. [39] - Petição

01/04/2020, 19:27

Mov. [38] - Concluso para Despacho

24/01/2020, 15:38

Mov. [37] - Conclusão

13/01/2020, 19:20

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

10/05/2018, 17:25

Mov. [36] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

10/05/2018, 17:25

Mov. [33] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 26/04/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

27/04/2018, 13:34

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MUNICIPIO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

27/04/2018, 13:34

Mov. [32] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

03/04/2018, 16:20

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

31/01/2018, 15:41

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

31/01/2018, 15:40

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

16/08/2017, 14:15

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

16/08/2017, 14:15

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

16/08/2017, 14:15

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

07/07/2017, 09:00

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

20/06/2017, 09:55

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

20/06/2017, 09:48

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

31/05/2017, 15:22

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO DO REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

31/05/2017, 15:22

Mov. [21] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

25/04/2017, 13:39

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

22/03/2017, 10:30

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

22/03/2017, 10:28

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

03/10/2016, 09:21

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

03/10/2016, 09:21

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

20/09/2016, 16:27

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

20/09/2016, 16:27

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JAKCIER FUNCIONARIO: ANA THAIS NO. DAS FOLHAS: 199 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 11/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

30/08/2016, 17:42

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA INTIMADO O MUNICIPIO DE ICAPUÍ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

22/07/2016, 11:06

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

07/04/2016, 14:53

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

11/03/2016, 15:27

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

11/03/2016, 15:26

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DISPONIBILIZAR PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

09/03/2016, 10:40

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

24/01/2016, 08:22

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

24/01/2016, 08:21

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

20/01/2016, 11:14

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUÍ

20/01/2016, 11:14

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

20/01/2016, 11:12

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

20/01/2016, 11:12

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

20/01/2016, 11:12

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUÍ

20/01/2016, 11:05

Decisão

•05/06/2024, 11:39

Despacho

•08/01/2024, 14:08

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:56

Sentença

•28/09/2023, 16:16

Despacho

•28/07/2023, 12:21

Despacho

•17/02/2023, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 21:27

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:24

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 21:21

Todos os documentos(86)

Despacho

•04/06/2025, 15:25

Decisão

•02/07/2024, 13:19

Decisão

•05/06/2024, 11:39

Despacho

•08/01/2024, 14:08

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:56

Intimação da Sentença

•03/10/2023, 09:56

Sentença

•28/09/2023, 16:16

Despacho

•28/07/2023, 12:21

Despacho

•17/02/2023, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 21:27

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:24

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 21:18

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 21:17

Voto Relator

•17/10/2022, 21:15

Voto Relator

•17/10/2022, 21:15

Voto Relator

•17/10/2022, 21:15

Voto Relator

•17/10/2022, 21:15

Voto Relator

•17/10/2022, 21:15

Voto Relator

•17/10/2022, 21:15

Voto Relator

•17/10/2022, 21:15

Voto Relator

•17/10/2022, 21:15

Voto Relator

•17/10/2022, 21:15

Ementa

•17/10/2022, 21:15

Ementa

•17/10/2022, 21:15

Sentença

•17/10/2022, 21:15

Sentença

•17/10/2022, 21:15

Sentença

•17/10/2022, 21:15

Sentença

•17/10/2022, 21:14

Sentença

•17/10/2022, 21:14

Sentença

•17/10/2022, 21:14

Sentença

•17/10/2022, 21:14

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 23:37

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2020, 09:08

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/01/2020, 19:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/01/2020, 19:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/01/2020, 19:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/01/2020, 19:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 19:20

Ementa

•13/01/2020, 19:20

Voto Relator

•13/01/2020, 19:20

Voto Relator

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/01/2020, 19:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/01/2020, 19:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/01/2020, 19:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/01/2020, 19:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/01/2020, 19:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/01/2020, 19:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/01/2020, 19:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/01/2020, 19:20

Ata de Audiência (Outras)

•13/01/2020, 19:20

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:19

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 19:19