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0194421-52.2017.8.06.0001
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2017
Valor da Causa
R$ 1.299.360,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA DE JESUS DA SILVA
CPF 051.***.***-09
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
Advogados / Representantes
FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR
OAB/CE 6518•Representa: ATIVO
FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA
OAB/CE 38752•Representa: ATIVO
MARCIO DOS SANTOS CARVALHO
OAB/CE 24804•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/04/2024, 15:22Juntada de Certidão
04/04/2024, 15:22Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024, 15:22Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:19Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:02Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 00:18Decorrido prazo de FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA em 29/02/2024 23:59.
03/03/2024, 02:09Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
03/03/2024, 02:09Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78600343
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0194421-52.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARIA DE JESUS DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais, ajuizada por MARIA DE JESUS DA SILVA, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente identificados nos autos, objetivando provimento jurisdiciona
02/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78600343
02/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78600343
01/02/2024, 10:35Juntada de Petição de parecer
31/01/2024, 11:46Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 14:09Extinto o processo por desistência
26/01/2024, 16:12Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/01/2024, 14:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•30/01/2024, 14:09
SENTENÇA
•26/01/2024, 16:12
DESPACHO
•06/12/2023, 08:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/02/2022, 18:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•25/09/2018, 15:43