Execução Fiscal 0138522-40.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 40.467,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MOACYR AJURICABA DE LIMA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:50

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/10/2024, 16:44

Juntada de outros documentos

23/10/2024, 17:58

Juntada de outros documentos

23/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:21

Juntada de Certidão

08/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de MOACYR AJURICABA DE LIMA LEITE em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:10

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:50

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/10/2024, 16:44

Juntada de outros documentos

23/10/2024, 17:58

Juntada de outros documentos

23/10/2024, 17:48

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 16:44

DESPACHO

•25/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:21

Juntada de Certidão

08/10/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de MOACYR AJURICABA DE LIMA LEITE em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:09

Publicado Decisão em 05/02/2024. Documento: 79001442

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: MOACYR AJURICABA DE LIMA LEITE VALOR DA DÍVIDA: R$ $40,467.44 DECISÃO 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0138522-40.2015.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela Fazenda Pública Estadual em desfavor de Moacyr Ajuricaba de Lima Leite, objetivando a cobrança do débito consubstanciado pela CDA anexa à inicial

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 79001442

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79001442

01/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 15:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão

24/07/2023, 08:23

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 05:10

Mov. [29] - Encerrar análise

05/08/2020, 12:22

Mov. [28] - Conclusão

05/08/2020, 12:21

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00943386-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2020 11:37

05/08/2020, 12:06

Mov. [26] - Certidão emitida

18/07/2020, 12:48

Mov. [25] - Certidão emitida

07/07/2020, 15:18

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020, 15:17

Mov. [23] - Concluso para Despacho

06/07/2020, 17:01

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01311545-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 06/07/2020 15:37

06/07/2020, 16:12

Mov. [21] - Certidão emitida

17/05/2020, 21:54

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 10:02

Mov. [19] - Concluso para Despacho

27/04/2020, 12:08

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00901984-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2020 11:17

27/04/2020, 11:35

Mov. [17] - Certidão emitida

03/04/2020, 13:55

Mov. [16] - Mero expediente: R.h Intime-se a Exequente para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça de fls 12.

11/02/2020, 11:51

Mov. [15] - Concluso para Despacho

12/12/2019, 11:41

Mov. [14] - Certidão emitida

11/12/2019, 20:03

Mov. [13] - Documento

11/12/2019, 20:03

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/278087-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2019 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

26/11/2019, 10:00

Mov. [11] - Certidão emitida

25/11/2019, 13:11

Mov. [10] - Certidão emitida

25/11/2019, 13:09

Mov. [9] - Mero expediente: R.h Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação ao Executado.

16/11/2019, 12:05

Mov. [8] - Concluso para Despacho

12/11/2018, 13:01

Mov. [7] - Decurso de Prazo

24/08/2018, 13:25

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712383045TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Moacir Ajuricaba de Lima Leite Diligência : 14/03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

20/02/2018, 12:02

Mov. [4] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento).

17/03/2015, 09:14

Mov. [3] - Conclusão

11/03/2015, 17:22

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

11/03/2015, 17:22

Mov. [1] - Petição

11/03/2015, 17:22

DECISÃO

•01/02/2024, 15:47

DECISÃO

•01/02/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2020, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2020, 11:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2019, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2015, 09:14