Procedimento Comum Cível 0051315-80.2021.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.736,55

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARGARIDA RAVENNA GUIMARAES CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Sentença em 25/06/2025. Documento: 161155746

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161155746

24/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

23/06/2025, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161155746

23/06/2025, 08:46

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:28

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 67660598

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051315-80.2021.8.06.0166. Intimação - Comarca de Senador Pompeu2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARGARIDA RAVENNA GUIMARAES CHAVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO - CE26511-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU D E S P A C H O Verifico que o ponto controvertido da ação seria o percentual devido a parte autora à título de progressão por título e a cobrança dos valores retroativos que seriam devidos desde a data do requ

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 67660598

07/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(59)

Publicado Sentença em 25/06/2025. Documento: 161155746

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161155746

24/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

23/06/2025, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161155746

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:11

Sentença

•23/06/2025, 08:46

23/06/2025, 08:46

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 18:28

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 67660598

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051315-80.2021.8.06.0166. Intimação - Comarca de Senador Pompeu2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARGARIDA RAVENNA GUIMARAES CHAVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO - CE26511-B POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU D E S P A C H O Verifico que o ponto controvertido da ação seria o percentual devido a parte autora à título de progressão por título e a cobrança dos valores retroativos que seriam devidos desde a data do requ

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 67660598

07/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67660598

06/02/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 20:54

Conclusos para despacho

17/12/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:17

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 12:13

Conclusos para decisão

07/02/2023, 11:15

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 18:57

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/07/2022, 10:29

Mov. [33] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 18:06

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.22.01806059-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/07/2022 17:46

20/07/2022, 17:52

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0964/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873

29/06/2022, 09:22

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 14:56

Mov. [29] - Mero expediente: Conclusos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 e 351, CPC), apresentar réplica à peça contestatória constante dos autos, devendo no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir. Expedientes necessários.

22/06/2022, 16:02

Mov. [28] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 08:51

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.22.01804514-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2022 21:18

14/06/2022, 21:51

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

11/05/2022, 13:30

Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

11/05/2022, 13:29

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência

11/05/2022, 13:27

Mov. [23] - Documento

11/05/2022, 12:58

Mov. [22] - Documento

11/05/2022, 12:57

Mov. [21] - Documento

11/05/2022, 12:48

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

11/05/2022, 08:22

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.22.01803457-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/05/2022 22:01

10/05/2022, 22:26

Mov. [18] - Certidão emitida

01/04/2022, 13:39

Mov. [17] - Certidão emitida

01/04/2022, 12:14

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 12:10

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0500/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813

30/03/2022, 05:11

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 13:45

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 001/2019, C.G.J, designo sessão de Conciliação para a data de 11/05/2022 às 10:30h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciário. Encaminho os presentes autos à Secretária respectiva para a confecção dos expedientes necessários.

18/03/2022, 12:22

Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/05/2022 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

10/03/2022, 11:39

Mov. [11] - Certidão emitida

22/02/2022, 17:40

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2022, 18:22

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 2760

11/01/2022, 21:19

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 13:33

Mov. [7] - Conclusão

10/01/2022, 13:19

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNO DE COMPETÊNCIA

10/01/2022, 13:19

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLÍNO DE COMPETÊNCIA

10/01/2022, 13:19

Mov. [4] - Certidão emitida

10/01/2022, 13:12

Mov. [3] - Incompetência: Ante o exposto, DECLINO da competência para apreciar o feito e determino a sua remessa ao setor de distribuição desta comarca, para posterior encaminhamento à 2ª Vara de Senador Pompeu. Expedientes necessários.

07/01/2022, 09:59

Mov. [2] - Conclusão

17/12/2021, 18:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2021, 18:19

Sentença

•23/06/2025, 08:46

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 12:10

Despacho

•08/07/2024, 16:05

Despacho

•17/12/2023, 20:54

Despacho

•05/09/2023, 10:17

Despacho

•19/05/2023, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 16:02

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2022, 13:27

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2022, 12:58

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2022, 12:57

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:22

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:11

Sentença

•23/06/2025, 08:46

Sentença

•23/06/2025, 08:46

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 12:10

Despacho

•08/07/2024, 16:05

Despacho

•17/12/2023, 20:54

Despacho

•05/09/2023, 10:17

Despacho

•19/05/2023, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 16:02

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2022, 13:27

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2022, 12:58

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2022, 12:57

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2022, 18:22

Documentos Diversos

•07/01/2022, 09:59