0051815-94.2021.8.06.0151

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.305,48

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ 23.***.***.0001-89

Autor

FRANCISCO RENE DE LIMA

CPF 583.***.***-25

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/09/2025, 00:28

Juntada de certidão

18/09/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

09/05/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 09:21

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de Contraminuta

11/04/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de ciência

06/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 01:31

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 15704145

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 15704145

18/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15704145

15/11/2024, 19:59

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 00:01

Despacho

•17/04/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:52

Decisão

•14/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 15:43

Despacho

•29/05/2024, 15:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/02/2024, 12:01

Despacho

•31/01/2024, 15:24

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 08:53

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 08:53

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 08:53

Sentença

•17/07/2023, 08:06