0051815-94.2021.8.06.0151

Agravo Em Recurso EspecialPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.305,48

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

FRANCISCO RENE DE LIMA

CPF 583.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE

OAB/CE 30557•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/09/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 614525/2025

03/07/2025, 14:01

Protocolizada Petição 614525/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025

03/07/2025, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUIXADA

29/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 14:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/05/2025, 11:02

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/07/2025, 14:01

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 21:10