Cumprimento de sentença 0000187-98.2006.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2006

Valor da Causa

R$ 41.087,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

CNPJ

Autor

JOAOZINHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOãO EUFRASIO NOGUEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:50

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:33

Juntada de outros documentos

22/05/2025, 16:48

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2026, 12:36

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 12:36

Decisão

•28/01/2026, 12:36

26/01/2026, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:50

Juntada de certidão

29/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:33

Juntada de outros documentos

22/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:19

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:16

Juntada de outros documentos

26/03/2025, 13:16

Expedição de Carta precatória.

24/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:20

Juntada de certidão

24/03/2025, 15:08

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 15:49

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:45

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:34

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:15

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80426165

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: JOAO EUFRASIO NOGUEIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Várzea Alegre VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0000187-98.2006.8.06.0181 TIPO DE AÇÃO: [Perdas e Danos] RECLAMANTE: Nome: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGREEndereço: desconhecido RECLAMADO:

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80426165

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80426165

28/02/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:50

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 09:48

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 09:18

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/08/2023, 05:12

Mov. [93] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 09:31

Mov. [92] - Concluso para Despacho

23/05/2023, 14:22

Mov. [91] - Decurso de Prazo

23/05/2023, 14:21

Mov. [90] - Carta Precatória: Rogatória

08/02/2023, 16:33

Mov. [89] - Certidão emitida

08/02/2023, 16:32

Mov. [88] - Documento

25/01/2023, 17:17

Mov. [87] - Mero expediente: Cumpra-se o que fora determinado em fl. 716. Exp. Nec.

23/11/2022, 21:11

Mov. [86] - Expedição de Carta Precatória

23/11/2022, 08:25

Mov. [85] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

21/11/2022, 14:53

Mov. [84] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 08:58

Mov. [83] - Conclusão

22/02/2022, 16:08

Mov. [82] - Desarquivamento

22/02/2022, 16:08

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WVAR.22.01800668-1Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 21/02/2022 17:31

21/02/2022, 17:46

Mov. [80] - Certidão emitida

31/01/2022, 01:01

Mov. [79] - Certidão emitida

20/01/2022, 09:09

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 13:40

Mov. [77] - Concluso para Despacho

10/12/2021, 11:31

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WVAR.21.00169994-7Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 09/12/2021 16:48

10/12/2021, 08:18

Mov. [75] - Definitivo

06/10/2021, 13:50

Mov. [74] - Decurso de Prazo

06/10/2021, 13:44

Mov. [73] - Certidão emitida

20/08/2021, 07:05

Mov. [72] - Certidão emitida

09/08/2021, 13:52

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 17:30

Mov. [70] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 15:04

Mov. [69] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/05/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em ParteRelator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

05/08/2021, 10:15

Mov. [68] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 31/05/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em ParteRelator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

05/08/2021, 07:13

Mov. [67] - Recurso Eletrônico

05/03/2021, 09:36

Mov. [66] - Certidão emitida

05/03/2021, 09:32

Mov. [65] - Mero expediente: R. h. O juizo de admissibilidade recursal em apelacao e realizado somente pelo Juizo de segundo grau, a teor do art. 1.010, 3, do vigente Codigo de Processo Civil (NCPC). Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara para apreciacao do recurso interposto. Expedientes de praxe.

29/10/2020, 10:22

Mov. [64] - Concluso para Despacho

29/10/2020, 08:34

Mov. [63] - Decurso de Prazo

29/10/2020, 08:33

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0404/2020Data da Publicacao: 08/09/2020Numero do Diario: 2453

23/09/2020, 22:14

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 19:21

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 14:58

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

27/07/2020, 16:14

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WVAR.20.00166553-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 27/07/2020 15:57

27/07/2020, 16:02

Mov. [57] - Documento

16/06/2020, 09:37

Mov. [56] - Certidão emitida

16/06/2020, 09:19

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2020, 09:14

Mov. [54] - Conclusão

22/05/2020, 13:00

Mov. [53] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Acao Civil de Improbidade Administrativa para Procedimento Comum.

25/10/2019, 10:47

Mov. [52] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO DE EXIGIR CONTAS (45) para AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)/Corrigida a classe de Acao de Exigir Contas para Acao Civil de Improbidade Administrativa.

23/10/2019, 13:04

Mov. [51] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO DE EXIGIR CONTAS (45) para AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)/Corrigida a classe de Procedimento Comum para Acao de Exigir Contas.

23/10/2019, 11:14

Mov. [50] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Acao Civil de Improbidade Administrativa para Procedimento Comum.

21/10/2019, 11:47

Mov. [49] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO CIVIL PúBLICA (65) para AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)/Corrigida a classe de Acao Civil Publica para Acao Civil de Improbidade Administrativa.

18/10/2019, 12:32

Mov. [48] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO CIVIL PúBLICA (65) para AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)/Corrigida a classe de Acao Civil de Improbidade Administrativa para Acao Civil Publica.

18/10/2019, 12:16

Mov. [47] - Correção de classe: Classe retificada de AçãO CIVIL PúBLICA (65) para AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)/Corrigida a classe de Ressarcimento para Acao Civil de Improbidade Administrativa.

18/10/2019, 11:16

Mov. [46] - Informação

11/10/2019, 08:56

Mov. [44] - Recebimento

11/10/2019, 08:53

Mov. [45] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

11/10/2019, 08:53

Mov. [43] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2019, 10:23

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 21/10/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

14/06/2019, 22:11

Mov. [41] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: David Melo Teixeira Sousa

24/05/2019, 09:42

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

30/04/2019, 12:33

Mov. [39] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Ressarcimento - Numero: 80000 - Complemento: INFORMAR NAO TER INTERESSE NO FEITO

30/04/2019, 12:33

Mov. [37] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria da Fazenda NacionalEspecificacao do local de destino: Procuradoria da Fazenda Nacional

05/04/2019, 14:42

Mov. [38] - Recebimento

05/04/2019, 14:42

Mov. [36] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2019, 10:04

Mov. [35] - Decisão Proferida: Diante todo o exposto, converto o julgamento do feito em diligencia, determinando a remessa dos autos para fazenda Publica Federal na pessoa do Procurador-chefe da Fazenda Nacional, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se tem interesse no feito.

29/03/2019, 14:14

Mov. [34] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Recebido os autos do MM Juiz

28/03/2019, 09:13

Mov. [32] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

05/12/2018, 16:49

Mov. [33] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

05/12/2018, 16:49

Mov. [30] - Recebidos os Autos pelo Advogado

23/11/2018, 14:56

Mov. [31] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Marcilio Batista Costa

23/11/2018, 14:56

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

18/04/2017, 13:09

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

18/04/2017, 13:08

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

18/04/2017, 13:08

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MPFUNCIONARIO: REGINANO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 17/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

17/04/2017, 10:24

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO vista ao mp - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

12/04/2017, 17:18

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

04/04/2016, 15:06

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

04/04/2016, 15:05

Mov. [22] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

19/11/2014, 13:09

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

19/11/2014, 13:08

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

14/11/2014, 11:45

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

31/10/2014, 11:15

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

15/10/2014, 13:42

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

03/09/2014, 11:23

Mov. [16] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

15/07/2014, 11:23

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIAASSUNTO: CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

30/06/2014, 13:43

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VARZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

27/06/2014, 14:11

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

10/04/2014, 11:54

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

10/04/2014, 11:54

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

10/04/2014, 11:54

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

20/11/2013, 16:53

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

27/10/2009, 08:26

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

15/01/2007, 09:34

Mov. [7] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

11/01/2007, 09:34

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

06/12/2006, 14:33

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

05/12/2006, 11:42

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA PRIVATIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

10/11/2006, 11:47

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

10/11/2006, 11:44

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

10/11/2006, 11:44

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

10/11/2006, 07:49

Despacho

•31/10/2025, 15:50

Despacho

•29/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:46

Decisão

•21/03/2025, 15:49

Despacho

•13/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:48

Interlocutória

•12/07/2023, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 21:11

Interlocutória

•28/02/2022, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:35

Todos os documentos(49)

Decisão

•28/01/2026, 12:36

Decisão

•28/01/2026, 12:36

Despacho

•31/10/2025, 15:50

Despacho

•29/09/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:46

Decisão

•21/03/2025, 15:49

Despacho

•13/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:48

Interlocutória

•12/07/2023, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 21:11

Interlocutória

•28/02/2022, 08:58

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 13:40

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 17:47

Ementa

•31/05/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 21:35

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2021, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 13:00

Interlocutória

•22/05/2020, 13:00

Interlocutória

•22/05/2020, 13:00

Interlocutória

•22/05/2020, 13:00

Interlocutória

•22/05/2020, 13:00

Sentença

•22/05/2020, 13:00

Sentença

•22/05/2020, 13:00

Sentença

•22/05/2020, 13:00

Sentença

•22/05/2020, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 13:00

Interlocutória

•22/05/2020, 13:00

Interlocutória

•22/05/2020, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 12:59

Anexo de movimentação

•10/10/2019, 10:23