Voltar para busca
0055061-74.2019.8.06.0117
Ação Civil PúblicaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2019
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
JOSE FIRMO CAMURCA NETO
CPF 221.***.***-78
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARACANAU, SR. JOSE MARCELO FARIAS LIMA E OUTROS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055061-74.2019.8.06.0117. RECORRENTE: Secretário Municipal de Educação de Maracanaú, Sr. José Marcelo Farias Lima e Outros e outros (2) APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA JUIZO
28/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0055061-74.2019.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
13/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTES: JOSÉ MARCELO FARIAS, JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO e MUNICÍPIO DE MARACANAÚ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO SEM CONCURSO PÚBLICO. ILEGALIDADE. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPRO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 00555061-74.2019.8.06.0117 COMARCA: MARACANAÚ - 1ª VARA CÍVEL
09/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 20/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0055061-74.2019.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/08/2023, 18:40Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 22:05Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 16:03Conclusos para despacho
17/08/2023, 18:41Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 15:44Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 11:50Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023, 11:37Decorrido prazo de Secretário Municipal de Educação de Maracanaú, Sr. José Marcelo Farias Lima e Outros em 08/03/2023 23:59.
17/03/2023, 20:57Conclusos para despacho
03/03/2023, 15:23Juntada de Petição de apelação
09/02/2023, 14:53Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023, 10:00Documentos
Despacho
•24/08/2023, 16:03
Despacho
•20/06/2023, 11:37
Sentença
•07/12/2022, 09:07
Intimação da Sentença
•06/12/2022, 21:43
Sentença
•30/11/2022, 16:46
Despacho
•24/11/2022, 10:53
Despacho de Mero Expediente
•18/10/2022, 10:57
Sentença (Outras)
•09/09/2022, 10:04
Despacho de Mero Expediente
•07/07/2021, 18:40
Documentos Diversos
•23/08/2020, 21:59
Despacho de Mero Expediente
•21/10/2019, 09:34