0055061-74.2019.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE MARACANAU, SR. JOSE MARCELO FARIAS LIMA E OUTROS

Autor

JOSE FIRMO CAMURCA NETO

CPF 221.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

25/07/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 18:45

Conclusos para decisão

16/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de JOSE FIRMO CAMURCA NETO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 17404220

26/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 17404219

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 17404220

25/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:32

Decisão

•12/02/2025, 17:21

Decisão

•31/01/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 23:27

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 23:27

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2024, 18:50

Despacho

•29/04/2024, 18:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2024, 16:07

Despacho

•08/03/2024, 13:10

Despacho

•09/02/2024, 09:16

Despacho

•24/08/2023, 16:03

Despacho

•20/06/2023, 11:37