0055061-74.2019.8.06.0117

Agravo Em Recurso EspecialExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE FIRMO CAMURCA NETO

CPF 221.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA

OAB/CE 9694•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 223907/2026

12/03/2026, 18:11

Protocolizada Petição 223907/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 17:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026 Petição Nº 932041/2025 - AgInt

12/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0932041 - AgInt no AREsp 3005549 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 15:30

Não conhecido o recurso de JOSE FIRMO CAMURCA NETO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00932041/2025 - AgInt no AREsp 3005549/CE

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:01

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00932041/2025 - AgInt no AREsp 3005549/CE

11/02/2026, 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/12/2025, 20:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/12/2025, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1249384/2025

19/12/2025, 19:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/11/2025, 19:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/11/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2025, 20:40