Execução Fiscal 0200051-43.2022.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 491.145,87

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICAPUI

CNPJ

Autor

JERONIMO FELIPE REIS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 00:38

Declarada incompetência

30/05/2025, 00:38

Conclusos para decisão

30/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/06/2024, 23:13

Declarada incompetência

06/06/2024, 23:13

Conclusos para decisão

06/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:15

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 00:38

Declarada incompetência

30/05/2025, 00:38

Conclusos para decisão

30/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:04

Despacho

•31/03/2026, 11:04

04/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/06/2024, 23:13

Declarada incompetência

06/06/2024, 23:13

Conclusos para decisão

06/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de JERONIMO FELIPE REIS DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 15:00

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 11:49

Publicado Despacho em 09/05/2024. Documento: 85371679

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0200051-43.2022.8.06.0089. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ICAPUI Advogado: HERBSTHER LIMA BEZERRA OAB: CE36621 Endere�o: desconhecido EXECUTADO: JERONIMO FELIPE RE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Tribunal de Contas, Dívida Ativa não-tributária] VALOR DA CAUSA: $491,145.87

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85371679

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85371679

07/05/2024, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 23:29

Juntada de resposta

07/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

05/05/2024, 08:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/05/2024, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2023, 22:21

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:32

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:51

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:30

Juntada de certidão

24/02/2023, 14:29

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 13:37

Mov. [9] - Certidão emitida

30/11/2022, 22:22

Mov. [8] - Documento

30/11/2022, 22:21

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 089.2022/001692-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2022 Local: Oficial de justiça - Frank de Oliveira Rodrigues

20/10/2022, 22:04

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , Ante a certidão retro, refazer o mandado.

07/10/2022, 16:45

Mov. [5] - Certidão emitida

23/08/2022, 13:50

Mov. [4] - Expedição de Mandado

22/05/2022, 15:08

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 19:00

Mov. [2] - Conclusão

03/03/2022, 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/03/2022, 15:39

Decisão

•30/05/2025, 00:38

Despacho

•24/07/2024, 19:13

Decisão

•06/06/2024, 23:13

Despacho

•07/05/2024, 23:29

Decisão

•18/11/2023, 22:21

Despacho

•25/09/2023, 17:32

Despacho

•10/03/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 19:00