Procedimento Comum Cível 0051342-53.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Assare 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

ANTONIA EDILANIA SAMPAIO SILVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ANTONIA EDILANIA SAMPAIO SILVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 13:39

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 13:39

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 16:36

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185175041

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185175041

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185175041

28/11/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:16

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 17:31

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 13:39

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 13:39

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 16:36

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185175041

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2026, 18:23

Despacho

•28/01/2026, 10:48

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185175041

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185175041

28/11/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:10

Decorrido prazo de EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:16

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 17:31

Juntada de Petição de Apelação

11/06/2025, 17:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2025. Documento: 158949928

11/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2025. Documento: 158949928

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158949928

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158949928

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158949928

09/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158949928

09/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:23

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2025, 23:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:21

Conclusos para decisão

21/06/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de EDENIA MARA ARAUJO SIQUEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:56

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85643548

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DECISÃO Recebidos hoje. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, proposta por ANTÔNIA EDILANIA SAMPAIO SILVEIRA, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente qualificados nos autos. Na decisão interlocutória de ID 47412690, de

10/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85643548

10/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85643548

09/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:32

Concedida a Antecipação de tutela

07/05/2024, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:02

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:36

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:36

Desentranhado o documento

03/05/2024, 16:28

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:06

Juntada de documento de comprovação

19/04/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:30

Conclusos para despacho

15/10/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

15/10/2023, 13:50

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 21:55

Mov. [30] - Concluso para Despacho

11/10/2022, 13:32

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

11/10/2022, 13:30

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WASS.22.01301114-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2022 19:05

10/10/2022, 19:30

Mov. [27] - Certidão emitida

16/09/2022, 00:51

Mov. [26] - Certidão emitida

05/09/2022, 10:50

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

01/09/2022, 10:36

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WASS.22.01802701-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 07:39

31/08/2022, 07:50

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WASS.22.01802700-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 07:35

31/08/2022, 07:50

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903

10/08/2022, 00:17

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2022, 11:49

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 20:57

Mov. [19] - Decurso de Prazo

17/02/2022, 16:39

Mov. [18] - Certidão emitida

16/12/2021, 00:36

Mov. [17] - Concluso para Despacho

15/12/2021, 12:04

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

10/12/2021, 09:19

Mov. [15] - Ofício: Nº Protocolo: WASS.21.00171449-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/12/2021 09:04

09/12/2021, 12:55

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0423/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750

07/12/2021, 21:21

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021, 01:51

Mov. [12] - Certidão emitida

03/12/2021, 13:14

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 09:56

Mov. [10] - Conclusão

02/12/2021, 08:33

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

02/12/2021, 08:32

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00171284-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2021 14:42

02/12/2021, 06:37

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2021, 23:47

Mov. [6] - Certidão emitida

20/11/2021, 00:44

Mov. [5] - Certidão emitida

09/11/2021, 16:06

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/11/2021, 13:47

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 11:02

Mov. [2] - Conclusão

04/11/2021, 11:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:06

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:23

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:23

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:23

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:23

Sentença

•05/06/2025, 23:50

Despacho

•14/08/2024, 17:21

Decisão

•07/05/2024, 19:56

Decisão

•18/04/2024, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 20:57

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 09:56

Documentos Diversos

•05/11/2021, 11:02