Procedimento Comum Cível 0002843-40.2014.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2014

Valor da Causa

R$ 21.877,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

DJALMA DE ANDRADE MOTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/07/2025, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2025, 15:02

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/07/2025, 14:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/07/2025, 14:55

Juntada de certidão

08/07/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 30/06/2025

02/07/2025, 09:45

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de VICTOR HUGO REIS PEREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153052653

10/06/2025, 11:45

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 153052653

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 153052653

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153052653

03/06/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2025, 20:52

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:02

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:02

Todas as movimentações(62)

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/07/2025, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2025, 15:02

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/07/2025, 14:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/07/2025, 14:55

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:59

Sentença

•04/05/2025, 20:52

08/07/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 30/06/2025

02/07/2025, 09:45

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de VICTOR HUGO REIS PEREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153052653

10/06/2025, 11:45

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 153052653

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 153052653

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153052653

03/06/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2025, 20:52

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:02

Juntada de Certidão

24/06/2024, 11:02

Decorrido prazo de VICTOR HUGO REIS PEREIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de VICTOR HUGO REIS PEREIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86235977

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: REU: DJALMA DE ANDRADE MOTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 0002843-40.2014.8.06.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Vistos. Analisando os autos, verifico que desde o ano de 2015 o processo está suspenso a pedido do exequente, sem localização de bens penhoráveis. Nesse contexto, o entendimento doutrinário e jurisprudencial caminha no sentido de que, nas execuções fiscais,

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: REU: DJALMA DE ANDRADE MOTA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 0002843-40.2014.8.06.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Vistos. Analisando os autos, verifico que desde o ano de 2015 o processo está suspenso a pedido do exequente, sem localização de bens penhoráveis. Nesse contexto, o entendimento doutrinário e jurisprudencial caminha no sentido de que, nas execuções fiscais,

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86235977

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86235977

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86235977

28/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86235977

28/05/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

23/10/2023, 16:00

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/08/2023, 17:36

Mov. [35] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Execucao Fiscal para Procedimento Comum Civel.

21/08/2023, 15:41

Mov. [34] - Mero expediente: Vistos, etc. Remeta-se ao PJe, conforme Portaria 2449/2022 de 18/11/2022-DJE. Expedientes necessarios.

01/02/2023, 08:44

Mov. [33] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 09:51

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: em virtude da Certidao de fl. 54, nesta data, faco conclusos os autos ao(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta comarca para deliberacoes pertinentes.

22/06/2022, 09:50

Mov. [31] - Conclusão

03/11/2020, 21:10

Mov. [30] - Documento

03/11/2020, 21:10

Mov. [27] - Documento

03/11/2020, 21:10

Mov. [28] - Documento

03/11/2020, 21:10

Mov. [29] - Documento

03/11/2020, 21:10

Mov. [25] - Documento

03/11/2020, 21:10

Mov. [26] - Petição

03/11/2020, 21:10

Mov. [23] - Documento

03/11/2020, 21:10

Mov. [24] - Mandado

03/11/2020, 21:10

Mov. [21] - Documento

03/11/2020, 21:10

Mov. [22] - Documento

03/11/2020, 21:10

Mov. [20] - Documento

03/11/2020, 21:10

Mov. [18] - Documento

03/11/2020, 21:10

Mov. [19] - Documento

03/11/2020, 21:10

Mov. [17] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 15:08

Mov. [16] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL VISTO EM INSPECAO INTERNA - PORTARIA 06/2016*****PRAZO DE 90 DIAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

05/07/2016, 16:29

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZAPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS VISTO EM INSPECAO INTERNA - PORTARIA 06/2016SUSPENDA O PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

05/07/2016, 16:28

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

26/02/2015, 10:10

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM JUAZEIRO DO NORTE/CEPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

26/02/2015, 10:04

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO EM JUAZEIRO DO NORTE/CEARA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

03/12/2014, 14:10

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS POR REMESSA DOS AUTOS, INTIME-SE A UNIAO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE A CERCA DA CERTIDAO DE FLS. 42, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

19/11/2014, 13:46

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

30/09/2014, 13:44

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

30/09/2014, 13:43

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ORLANDO DUARTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

05/08/2014, 10:21

Mov. [7] - Recebimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2014, 10:14

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

08/05/2014, 15:24

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Despacho Inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

08/05/2014, 15:24

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

08/05/2014, 15:11

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

08/05/2014, 15:11

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

08/05/2014, 15:11

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

08/05/2014, 15:07

Despacho

•18/05/2024, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 21:10

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 21:10

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 21:10

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 21:10