Cumprimento de sentença 0122621-95.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 31.106,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Teodoro Silva Santos 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156829050

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156829050

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156829050

26/05/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/05/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/05/2025, 11:30

Desentranhado o documento

26/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 15:02

Juntada de Certidão

24/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:40

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152579821

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152579821

30/04/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152579821

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152579821

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152579821

30/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 156829050

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156829050

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156829050

26/05/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:42

26/05/2025, 11:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/05/2025, 11:30

Desentranhado o documento

26/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 15:02

Juntada de Certidão

24/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:40

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152579821

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152579821

30/04/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152579821

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152579821

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152579821

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152579821

29/04/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:42

Juntada de custas

29/04/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 28/02/2025

16/03/2025, 17:03

Juntada de Certidão

16/03/2025, 17:03

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SILVIA MESQUITA LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:42

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SILVIA MESQUITA LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:42

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134754138

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134754138

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0122621-95.2016.8.06.0001. REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZAPOLO PASSIVO: REQUERIDO: IMOBILIARIA SILVIA MESQUITA LTDA - ME SENTENÇA Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA em face de IMOBILIARIA SILVIA MESQUITA LTDA. Na petição de ID 112526847, ambas as partes comparecem informando a realização de acordo para o pagamento do valor devido, requerendo a extinção do feito. É o relato. Decido. É caso de aplicação do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, que assim preceitua: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Isso posto, HOMOLOGO por sentença a transação constante dos autos, ao tempo que JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no art. 487, III, b do Código Processual Civil de 2015. Condeno o Executado nas custas deste cumprimento de sentença. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, tendo em vista a opção das partes por arcar com tais valores Tendo em vista a renúncia expressa ao prazo recursal, INTIME-SE somente a parte Executada para recolher as custas deste cumprimento de sentença. Após o pagamento das custas devidas, ARQUIVE-SE. Fortaleza, 5 de fevereiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

06/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134754138

05/02/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SILVIA MESQUITA LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:36

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 106001965

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106001965

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0122621-95.2016.8.06.0001. REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZAPOLO PASSIVO:REQUERIDO: IMOBILIARIA SILVIA MESQUITA LTDA - ME D E S P A C H O Recebidos hoje. Em face da Inicial de Cumprimento de Sentença que consta na petição de ID 89540769, Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: INTIME-SE o Executado para, no prazo de 15 (trinta) dias, realizar o pagamento do valor indicado ou, transcorrido o prazo mencionado, apresentar impugnação, conforme arts. 523 e 525, ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis a regular tramitação processual. Expedientes necessários. Fortaleza, 1 de outubro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106001965

04/10/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:04

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:06

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:37

Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88645546

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para, ante o referenciado "decisum", no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que lhe(s) for de direito. Ultrapassado o prazo então conferido sem qualquer manifestação da(s) parte(s) interessada(s) (in albis), CERTIFIQUE-SE o decurso de prazo, DÊ-SE baixa na Distribuição - PROCEDENDO-SE as demais anotações de estilo, inclusive para fins de estatística forense - e ARQUIVEM-SE os presentes autos. Expedientes necessários.

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88645546

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88645546

25/06/2024, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 22:48

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 18:51

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 18:17

Mov. [48] - Concluso para Despacho

11/07/2022, 10:03

Mov. [47] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

22/06/2022, 10:28

Mov. [46] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 20/05/2022 16:15:54 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: TEODORO SILVA SANTOS

22/06/2022, 10:28

Mov. [45] - Recurso Eletrônico

11/02/2022, 11:50

Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

11/02/2022, 11:48

Mov. [43] - Conclusão

03/02/2022, 22:07

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01825446-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 21/01/2022 12:20

21/01/2022, 12:38

Mov. [41] - Certidão emitida

05/12/2021, 04:22

Mov. [40] - Certidão emitida

24/11/2021, 16:44

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2021, 16:04

Mov. [38] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 11:43

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02443483-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/11/2021 19:56

18/11/2021, 20:13

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 01:29

Mov. [35] - Certidão emitida

04/11/2021, 01:59

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

25/10/2021, 20:42

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02388596-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2021 11:00

22/10/2021, 11:32

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 06:35

Mov. [31] - Certidão emitida

22/10/2021, 05:57

Mov. [30] - Informação

22/10/2021, 05:57

Mov. [29] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 09:41

Mov. [28] - Concluso para Despacho

24/08/2021, 10:13

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02158280-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/07/2021 10:22

03/07/2021, 10:26

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635

22/06/2021, 03:06

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0092/2021 Teor do ato: Sobre a contestação fazendária retro, MANIFESTE-SE a Autora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. Advogados(s): Reginaldo Castelo Branco Andrade (OAB 9975/CE)

17/06/2021, 13:37

Mov. [24] - Mero expediente: Sobre a contestação fazendária retro, MANIFESTE-SE a Autora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual.

05/04/2021, 08:27

Mov. [23] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 18:41

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01579451-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/11/2020 12:10

25/11/2020, 12:36

Mov. [21] - Certidão emitida

11/10/2020, 09:53

Mov. [20] - Certidão emitida

30/09/2020, 08:35

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 14:00

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10468456-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/10/2016 12:44

10/10/2016, 17:41

Mov. [17] - Documento

26/07/2016, 11:10

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2016, 10:58

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

22/07/2016, 10:58

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10332131-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2016 12:06

21/07/2016, 19:16

Mov. [13] - Expedição de Mandado

08/07/2016, 14:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2016, 14:03

Mov. [2] - Conclusão

22/03/2016, 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: declaratória de inexistência de débito com o fito de se evitar decisões conflitantes e julgamentos contraditórios, necessário e prudente a distribuição por dependência.

22/03/2016, 17:00

Sentença

•05/02/2025, 15:38

Despacho

•04/10/2024, 12:04

Petição

•19/07/2024, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2021, 16:04

Sentença

•28/09/2021, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 08:27

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2016, 14:03