Procedimento Comum Cível 0119872-71.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A.

CNPJ

Autor

MERCADINHOS SAO LUIZ

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A.

CNPJ

Autor

MERCADINHOS SAO LUIZ

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 09:46

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:19

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2024. Documento: 88866341

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0119872-71.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [ICMS/Importação] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. Requerido ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária cumulada com Repetição de Indébito cumulada com pedido de tutela provisória de urgência proposta por Distri

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88866341

05/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88866341

04/07/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:01

Julgado improcedente o pedido

01/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 17:29

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 09:46

Juntada de Certidão

28/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 29/07/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2024, 08:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/07/2024, 08:01

30/07/2024, 04:19

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2024. Documento: 88866341

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0119872-71.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [ICMS/Importação] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. Requerido ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária cumulada com Repetição de Indébito cumulada com pedido de tutela provisória de urgência proposta por Distri

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 88866341

05/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88866341

04/07/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:01

Julgado improcedente o pedido

01/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão

01/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 17:29

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 15:09

Mov. [38] - Encerrar análise

18/11/2021, 08:21

Mov. [37] - Encerrar análise

18/11/2021, 08:20

Mov. [36] - Decurso de Prazo

18/11/2021, 08:19

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:34

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/04/2021, 23:00

Mov. [33] - Certidão emitida

23/04/2021, 09:02

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587

12/04/2021, 21:25

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0137/2021 Teor do ato: Vistos, Considerando a inexistência de manifestação do STJ e do TJCE, mantenho a suspensão do feito. Expedientes necessários: Renovação da Suspensão do feito. Advogados(s): Luiz Gonzaga de Castro Alves (OAB 18121/CE)

09/04/2021, 12:22

Mov. [30] - Certidão emitida

09/04/2021, 09:25

Mov. [29] - Documento Analisado

09/04/2021, 09:22

Mov. [28] - Outras Decisões: Vistos, Considerando a inexistência de manifestação do STJ e do TJCE, mantenho a suspensão do feito. Expedientes necessários: Renovação da Suspensão do feito.

07/04/2021, 12:09

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/04/2021, 11:16

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2020, 08:51

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

16/06/2020, 21:25

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

16/06/2020, 21:25

Mov. [23] - Certidão emitida

12/06/2020, 17:49

Mov. [22] - Encerrar análise

08/04/2020, 17:53

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

17/04/2019, 09:50

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 23:22

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2019, 22:57

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 01:22

Mov. [17] - Certidão emitida

28/09/2018, 07:53

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 1992 Página: 1318

21/09/2018, 14:06

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2018, 08:45

Mov. [14] - Provisório

18/09/2018, 15:18

Mov. [13] - Certidão emitida

18/09/2018, 15:15

Mov. [12] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2018, 13:53

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/09/2018, 13:37

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18

18/07/2018, 13:55

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18

18/07/2018, 13:55

Mov. [8] - Concluso para Despacho

06/07/2017, 17:14

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

06/07/2017, 17:00

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10200084-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/05/2017 11:09

08/05/2017, 15:45

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 1656 Página: 461/462

24/04/2017, 08:44

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2017, 13:19

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2017, 08:56

Mov. [2] - Conclusão

24/03/2017, 16:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/03/2017, 16:07

SENTENÇA

•01/07/2024, 17:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/04/2021, 12:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/06/2020, 08:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/09/2018, 13:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2017, 08:56