Procedimento Comum Cível 0030109-22.2019.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

FRANCISCO ELVIS SECUNDO MORENO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161753027

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161753027

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161753027

24/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2025, 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154268285

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154268285

01/06/2025, 21:29

Julgado improcedente o pedido

01/06/2025, 21:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/07/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:42

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161753027

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161753027

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161753027

24/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:33

Sentença

•01/06/2025, 21:29

24/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2025, 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 154268285

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154268285

01/06/2025, 21:29

Julgado improcedente o pedido

01/06/2025, 21:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/07/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVIS SECUNDO MORENO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVIS SECUNDO MORENO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:37

Publicado Despacho em 09/07/2024. Documento: 88640794

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ELVIS SECUNDO MORENO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir novas provas para deslinde do feito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0030109-22.2019.8.06.0120 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ELVIS SECUNDO MORENO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir novas provas para deslinde do feito, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0030109-22.2019.8.06.0120 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88640794

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88640794

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88640794

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88640794

05/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88640794

05/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 10:39

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:47

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

19/04/2024, 09:08

Mov. [85] - Certidão emitida

18/04/2024, 15:27

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

18/04/2024, 14:41

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2024, 12:48

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WMCO.24.01800607-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 10:37

21/03/2024, 10:55

Mov. [81] - Concluso para Despacho

28/02/2024, 09:57

Mov. [80] - Documento

28/02/2024, 08:51

Mov. [79] - Certidão emitida

28/02/2024, 08:47

Mov. [78] - Certidão emitida

03/01/2024, 20:07

Mov. [77] - Documento

03/01/2024, 20:07

Mov. [76] - Documento

03/01/2024, 20:03

Mov. [75] - Certidão emitida

05/10/2023, 00:26

Mov. [74] - Expedição de Mandado | Mandado n: 120.2023/002125-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/01/2024 Local: Oficial de justica - Gaudencio Leorne Filho

27/09/2023, 16:56

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165

25/09/2023, 22:18

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165

25/09/2023, 22:18

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2023, 12:14

Mov. [70] - Certidão emitida

22/09/2023, 11:06

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2023, 11:05

Mov. [68] - Ofício

22/09/2023, 11:03

Mov. [67] - Documento

19/09/2023, 15:31

Mov. [66] - Expedição de Ofício

19/09/2023, 14:12

Mov. [65] - Certidão emitida

23/06/2023, 00:10

Mov. [64] - Documento

20/06/2023, 17:03

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

16/06/2023, 11:42

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01801825-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2023 20:46

14/06/2023, 20:51

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0059/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094

13/06/2023, 23:23

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2023, 12:14

Mov. [59] - Certidão emitida

12/06/2023, 08:48

Mov. [58] - Certidão emitida

12/06/2023, 08:46

Mov. [57] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 18:05

Mov. [56] - Concluso para Despacho

18/05/2023, 10:40

Mov. [55] - Conclusão

26/04/2023, 17:03

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao

26/04/2023, 17:03

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao

26/04/2023, 17:03

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

14/04/2023, 11:29

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01801004-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2023 09:10

14/04/2023, 09:42

Mov. [50] - Concluso para Despacho

04/04/2023, 11:29

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

04/04/2023, 11:27

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01800937-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 04/04/2023 08:39

04/04/2023, 09:06

Mov. [47] - Documento

17/02/2023, 09:25

Mov. [46] - Ofício

10/11/2022, 13:58

Mov. [45] - Expedição de Ofício

28/10/2022, 10:15

Mov. [44] - Mero expediente | Vistos etc. Oficie-se novamente o CREAS a fim de fazer nova tentativa de estudo socioeconomico na residencia da parte autora, dessa vez, no endereco fornecido na peticao de fl. 155. Expedientes necessarios.

27/10/2022, 13:14

Mov. [43] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 13:00

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

27/10/2022, 13:00

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01804808-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 27/10/2022 11:14

27/10/2022, 12:49

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2022 Data da Publicacao: 22/09/2022 Numero do Diario: 2932

22/09/2022, 10:10

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 12:16

Mov. [38] - Certidão emitida

20/09/2022, 07:46

Mov. [37] - Mero expediente | Vistos etc. Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de estudo social na casa do autor, intime-o, facultando-lhe manifestacao pertinente no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

19/09/2022, 18:59

Mov. [36] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 12:51

Mov. [35] - Documento

06/07/2022, 15:19

Mov. [34] - Documento

27/06/2022, 17:36

Mov. [33] - Certidão emitida

13/06/2022, 14:36

Mov. [32] - Expedição de Ofício

08/06/2022, 10:29

Mov. [31] - Mero expediente | R. h Expeca-se, com urgencia, oficio ao CREAS deste municipio, informando o novo endereco da parte autora, a fim de viabilizar a realizacao do estudo socioeconomico. Exp. Necessarios.

08/06/2022, 09:56

Mov. [30] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 17:34

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

07/06/2022, 17:34

Mov. [28] - Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Internação BNMP

23/05/2022, 11:24

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801425-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/05/2022 08:00

03/05/2022, 08:31

Mov. [26] - Expedição de Ofício

29/04/2022, 15:29

Mov. [25] - Mero expediente | Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora forneceu seu endereco atualizado a fl. 139, Oficie-se o CREAS para que realize estudo social do caso, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

29/04/2022, 10:25

Mov. [24] - Concluso para Despacho

29/04/2022, 09:01

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WMCO.22.01801368-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2022 16:00

28/04/2022, 16:16

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0178/2022 Data da Publicacao: 05/04/2022 Numero do Diario: 2817

05/04/2022, 00:44

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0178/2022 Teor do ato: R. H. Acerca do relatorio de fl. 134, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, informando seu atual endereco para a realizacao do estudo social. Exp. Necessarios. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE), Glenda Ulle Neves Leorne (OAB 33872/CE)

01/04/2022, 02:08

Mov. [20] - Certidão emitida

31/03/2022, 13:30

Mov. [19] - Mero expediente | R. H. Acerca do relatorio de fl. 134, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, informando seu atual endereco para a realizacao do estudo social. Exp. Necessarios.

31/03/2022, 12:04

Mov. [18] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 14:25

Mov. [17] - Documento

15/12/2020, 11:00

Mov. [16] - Documento

08/09/2020, 09:46

Mov. [15] - Expedição de Ofício

21/05/2020, 13:34

Mov. [14] - Outras Decisões | Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos a pericia medica, no prazo de 15 dias.

19/05/2020, 22:32

Mov. [13] - Concluso para Despacho

13/05/2020, 21:37

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

13/05/2020, 21:37

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMCO.20.00165430-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/05/2020 20:17

13/05/2020, 20:45

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2020 Data da Publicacao: 29/04/2020 Numero do Diario: 2363

28/04/2020, 22:40

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0085/2020 Teor do ato: R. h Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Ana Carmen Rios (OAB 28933/CE)

27/04/2020, 08:26

Mov. [8] - Mero expediente | R. h Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

21/04/2020, 06:55

Mov. [7] - Concluso para Despacho

14/04/2020, 23:48

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

22/01/2020, 17:42

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WMCO.20.00165063-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/01/2020 12:15

22/01/2020, 12:35

Mov. [4] - Certidão emitida

14/01/2020, 15:01

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2020, 09:56

Mov. [2] - Conclusão

19/12/2019, 14:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2019, 14:09

Sentença

•01/06/2025, 21:29

Despacho

•04/07/2024, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:05

Interlocutória

•06/06/2023, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2022, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2022, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 12:04

Interlocutória

•19/05/2020, 22:32

Despacho de Mero Expediente

•21/04/2020, 06:55

Interlocutória

•14/01/2020, 09:56