Procedimento Comum Cível 0200313-20.2022.8.06.0177 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Umirim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Umirim

Partes do Processo

REGINA CASSIA AVILA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:45

Decorrido prazo de PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183298545

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183298546

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183298547

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183298545

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183298546

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183298547

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183298547

13/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183298546

13/11/2025, 15:16

Todas as movimentações(65)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:45

Decorrido prazo de PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 16:32

Decisão

•08/04/2025, 15:20

02/12/2025, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:09

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183298545

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183298546

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 183298547

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183298545

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183298546

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 183298547

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183298547

13/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183298546

13/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183298545

13/11/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMIRIM em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:50

Decorrido prazo de REGINA CASSIA AVILA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMIRIM em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:49

Decorrido prazo de REGINA CASSIA AVILA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 06:49

Publicado Decisão em 10/04/2025. Documento: 136392916

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 136392916

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136392916

08/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:20

Concedida a Medida Liminar

08/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:49

Decorrido prazo de PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:59

Decorrido prazo de PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:39

Juntada de Petição de réplica

16/09/2024, 15:02

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99278877

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: REGINA CASSIA AVILA DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE UMIRIM MANDADO DE INTIMAÇÃO Prezado(a), A presente, extraída dos autos do processo em epígrafe, por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Umirim, Estado do Ceará, tem como finalidade INTIMAR Vossa Senhoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a contestação de id. 77274051. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente. Sua integra poderá ser visualizada pela internet através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br. UMIRIM/CE, 22 de agosto de 2024. JONNY DE SOUSA ABREU TABOSA ALMEIDA Servidor à disposição. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 PROCESSO Nº: 0200313-20.2022.8.06.0177 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99278877

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99278877

22/08/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de contestação

15/12/2023, 15:09

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Umirim.

08/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:33

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69591406

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: REGINA CASSIA AVILA DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE UMIRIM Pelo presente fica Vossa Senhoria na qualidade de advogado da parte autora, INTIMADO(A) da audiência de Conciliação designada para 08 de novembro de 2023 audiência de conciliação, às 11:30 horas, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo link segue abaixo: https://link.tjce.jus.br/e4a9fe OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente. Sua integra poderá ser visualizada pela internet através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br. UMIRIM/CE, 22 de setembro de 2023. JONNY DE SOUSA ABREU TABOSA ALMEIDA Servidor à disposição. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0200313-20.2022.8.06.0177 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69591406

27/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69591406

26/09/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:00

Audiência Conciliação redesignada para 08/11/2023 11:30 Vara Única da Comarca de Umirim.

26/09/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:05

Audiência Conciliação designada para 04/10/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Umirim.

21/08/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 12:20

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/01/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200313-20.2022.8.06.0177. Intimação - Comarca de Umirim Vara Única da Comarca de Umirim INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: REGINA CASSIA AVILA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE - CE16973-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE UMIRIM Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão de ID 53238504 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UMIRIM, 17 de janeiro de 2023. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Umirim

18/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2023, 15:08

Determinada a emenda à inicial

11/01/2023, 11:24

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:49

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 08:00

Mov. [2] - Conclusão

29/09/2022, 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2022, 15:19

Decisão

•08/04/2025, 15:20

Despacho

•13/08/2024, 18:21

Despacho

•03/08/2023, 17:24

Decisão

•11/01/2023, 11:24