Apelação Cível 0593932-43.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANCISCO OLINTO DA SILVEIRA

Reu

LUIZ RODRIGUES FILHO

Reu

ARMANDO AMADO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

LUIZ LOURENCO DA SILVA

Reu

JAIME VICTOR FERNANDES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/12/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 01/11/2023

06/12/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de Luiz Rodrigues Filho em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Armando Amado de Oliveira Junior em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Jaime Victor Fernandes em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Luiz Lourenco da Silva em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Francisco Olinto da Silveira em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7634413

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7816305

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/08/2023, 16:49

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/12/2023, 16:02

Transitado em Julgado em 01/11/2023

06/12/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de Luiz Rodrigues Filho em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Armando Amado de Oliveira Junior em 18/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2023, 13:25

DESPACHO

•27/07/2023, 09:26

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Jaime Victor Fernandes em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Luiz Lourenco da Silva em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Francisco Olinto da Silveira em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:03

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 7634413

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 7816305

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/08/2023, 16:49

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/08/2023, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2023, 10:21

Publicado Intimação de Pauta em 04/08/2023. Documento: 7545757

04/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023 Documento: 7545757

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 15:07

Pedido de inclusão em pauta

27/07/2023, 09:26

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:03

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:47

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

04/05/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 16:51

DESPACHO

•30/05/2023, 10:47

DESPACHO

•12/04/2023, 16:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 20:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 20:25

SENTENÇA

•17/02/2023, 20:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2016, 19:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2023, 13:25

DESPACHO

•27/07/2023, 09:26

DESPACHO

•30/05/2023, 10:47

DESPACHO

•12/04/2023, 16:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 20:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 20:25

SENTENÇA

•17/02/2023, 20:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2016, 19:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 18:22