Cumprimento de sentença 3001249-62.2020.8.06.0010 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001249-62.2020.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 11:30

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85079471

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001249-62.2020.8.06.0010. REQUERENTE: DANIELE GOMES DO NASCIMENTO e outros REQUERIDO: MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 84948811. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Nesse diapasão, já houve o trânsito em julgado da sentença de extinção, razão pela qual é incabível a continuação da execução. Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, indefiro o pedido de id 73000048. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85079471

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85079471

28/04/2024, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 13:52

Conclusos para despacho

06/12/2023, 07:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/12/2023, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001249-62.2020.8.06.0010. REQUERENTE: DANIELE GOMES DO NASCIMENTO e outros REQUERIDO: MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA e CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, constante do ID de nº. 72718913. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários.

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72849199

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72849199

30/11/2023, 01:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 14:01

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 13:52

Sentença

•28/11/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3001249-62.2020.8.06.0010. AUTOR: DANIELE GOMES DO NASCIMENTO e outros REU: MS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 56506109, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar atualização do valor do débito. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: R.H. Ante o trânsito em julgado da sentença, bem como o pedido de cumprimento formulado pela parte exequente, Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA defiro o requerimento. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Diante do lapso temporal decorrido da última atualização do débito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha atualizada do débito. Após atualização do valor da dívida, cumpram-se as determinações seguintes: Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não possua advogado, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, que efetue o cálculo do valor da condenação, nos exatos termos da sentença, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523§ 1º, CPC. Após, volte-me o processo para efetivação da penhora on line de ativos financeiros vinculados ao CPF/CNPJ da parte executada. Frutífera a consulta ao SISBAJUD, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada, intime-se o autor para informar dados bancários, em seguida expedindo-se alvará de levantamento. Cumpridas as formalidades, nesse caso, arquivem-se os autos. Caso infrutífera a penhora via SISBAJUD, proceda-se, através do sistema RENAJUD, à consulta de veículos existentes em nome da parte executada. Frutífera a consulta ao RENAJUD, aponha-se cláusula de intransferibilidade no veículo encontrado e expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem objeto da constrição. Caso o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência não encontre os veículos objeto da constrição, deverá penhorar outros bens tantos quantos satisfaçam o objeto da execução. Após a penhora, intime-se a executada para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução em face do bem. Caso infrutífera a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, em quantos bens bastarem à satisfação do crédito. Desde já autorizo o uso de força policial caso necessária ao cumprimento da diligência. Após a penhora, deverá o oficial de justiça intimar o executado para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Devolvido o mandado de penhora e avaliação, voltem-me os autos conclusos. Não localizado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que julgar conveniente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, arquive-se, ressalvando o direito do credor de postular a execução quando localizar bens penhoráveis de propriedade do devedor, observado o prazo prescricional. Expedientes necessários.

20/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES LIMA SIQUEIRA em 08/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85079471

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85079471

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85079471

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72849199

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72849199

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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