Execução de Título Extrajudicial 3000863-59.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000863-59.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 15:36

Juntada de Certidão

29/10/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 19/10/2023

29/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de JESSICA SOUSA NUNES QUINDERE em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 09:42

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 68889914

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADO(A): JESSICA SOUSA NUNES QUINDERE SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000863-59.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por IRIE I, em face de JESSICA SOUSA NUNES QUINDERE, já tendo sido ambas as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 68845860. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Oficie-se a CEMAN solicitando a devolução do mandado de citação, penhora e avaliação expedido no ID 60753503. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 68889914

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 12:44

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68889914

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRIE I EXECUTADO(A): JESSICA SOUSA NUNES QUINDERE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3000863-59.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por IRIE I, em face de JESSICA SOUSA NUNES QUINDERE, já tendo sido ambas as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 68845860. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Oficie-se a CEMAN solicitando a devolução do mandado de citação, penhora e avaliação expedido no ID 60753503. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68889914

18/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 11:11

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 14:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/09/2023, 11:11

SENTENÇA

•13/09/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IRIÊ I EXECUTADO: JÉSSICA SOUSA NUNES QUINDERE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3000863-59.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Diante da certidão de Id 57025753, informando que o feito não se trata de processo prevento, passo a analisá-lo. Intime-se a parte exequente para emendar à inicial, devendo esclarecer as solicitações abaixo consignadas, sob pena de indeferimento. a) A que se refere o débito de acordo jurídico nº 14224, bem como se o mesmo já fora homologado em juízo; b) Apresentar nova planilha de débito com a exclusão da cobrança referente a cláusula penal, adequando, por consequência o valor da causa aos seus pedidos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retorne os autos conclusos. Cumpridas as diligências, deve a secretaria proceder com as seguintes determinações: 1- Cite-se a parte executada por meio de AR/MP para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito (CPC, art. 829, caput, por analogia). 2- Não efetuado o pagamento da dívida no prazo legal, certifique-se e proceda-se à penhora via SISBAJUD. 3- Encontrado valores a serem penhorados, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) pessoalmente, na hipótese de não ter advogado constituído nos autos para, querendo, oferecer manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC).Havendo manifestação, façam os autos conclusos. 4- Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e proceda-se à transferência dos valores para conta judicial. 5- Caso a providência determinada no item “2” reste frustrada ou ocorra penhora parcial de valores, determino o bloqueio (intransferibilidade e inalienabilidade), mediante o Sistema RENAJUD, de eventuais veículos de propriedade da parte executada. 6- Efetivado ou não o bloqueio, via RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação / carta precatória, devendo a penhora recair preferencialmente sobre o veículo averbado com a cláusula de intransferibilidade, podendo recair sobre outros bens da parte executada, caso não seja encontrado tal veículo ou o valor da penhora do mesmo seja insuficiente para satisfação integral do débito. 7- Procedida à penhora, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) para, querendo, ajuizar embargos à execução em 15 (quinze) dias (Lei n 9.099/95, art. 52, caput e inc. IX). Ajuizados embargos, intime-se a parte Exequente para responder em 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC). 8- Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do(a)(s) Executado(a)(s), em sendo o caso (art. 842, CPC). 9- Esclareço que, no âmbito dos Juizados, a Lei 8.009/90 deve ser interpretada sob o critério de essencialidade, reconhecendo-se a impenhorabilidade apenas quanto aos bens imprescindíveis à sobrevivência digna do(a) devedor(a). Desse modo, os bens que guarnecem a sua residência, desde que não essenciais à habitabilidade, são penhoráveis. (Enunciado Cível n° 14 do Fonaje). 10- Desde logo, advirto as partes que, nos Juizados, para a apresentação de embargos, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não incidindo, nesse caso, as regras processuais do CPC, consoante se pode inferir o Enunciado n. 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 11- Ajuizados os embargos, intime-se o(a) Exequente para responder em 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, CPC). 12-Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. 13- Deixo de fixar honorários de advogado, pois não devidos nesta instância (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

24/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Decorrido prazo de JESSICA SOUSA NUNES QUINDERE em 27/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 68889914

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 68889914

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2023. Documento: 68889914

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68889914

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

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