Cumprimento de sentença 3001812-79.2017.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 16.540,00

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197332613

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197332613

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197332613

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197332613

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197332613

31/03/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197332613

31/03/2026, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 20:04

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:01

Decorrido prazo de RODRIGO ADERALDO MIRANDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:19

Decorrido prazo de RODRIGO ADERALDO MIRANDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Publicado Intimação em 24/11/2025. Documento: 184101096

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 184101096

21/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/11/2025, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184101096

20/11/2025, 19:50

Juntada de certidão

20/11/2025, 19:49

Todas as movimentações(229)

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197332613

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197332613

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197332613

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197332613

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197332613

Documentos

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 09:27

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 09:27

31/03/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197332613

31/03/2026, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 20:04

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:01

Decorrido prazo de RODRIGO ADERALDO MIRANDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 08:19

Decorrido prazo de RODRIGO ADERALDO MIRANDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:30

Publicado Intimação em 24/11/2025. Documento: 184101096

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025 Documento: 184101096

21/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/11/2025, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184101096

20/11/2025, 19:50

Juntada de certidão

20/11/2025, 19:49

Juntada de informação

03/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:25

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 175996559

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175996559

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175996559

25/09/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 17:25

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 09:48

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:34

Publicado Decisão em 11/06/2025. Documento: 159744774

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159744774

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159744774

09/06/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 15:19

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:45

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133585107

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133585107

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ARAUJO COSTA EXECUTADO: LEG COMERCIO E SERVICOS EM AUTOMOVEIS LTDA - ME, ERIKA MARKAN RIOS LIMA DE ARAUJO, GEORGE LIMA DE ARAUJO D E S P A C H O Previamente à análise da petição retro (id 69433140), Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001812-79.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Irregularidade no atendimento] INTIME-SE a parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo disposto no art. 524, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença (id 25410995), hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações). Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133585107

31/01/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:09

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/01/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:08

Publicado Despacho em 31/08/2023. Documento: 67569159

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001812-79.2017.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Irregularidade no atendimento]PROMOVENTE(S): LUIZ CARLOS ARAUJO COSTAPROMOVIDO(A)(S): ERIKA MARKAN RIOS LIMA DE ARAUJO e outros (2) D E S P A C H O Considerando a certidão retro, id 63208046, cumpra-se a parte final do despacho id 60119250, com a intimação da parte exequente quanto a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 921, § 5º, do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

30/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67569159

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:10

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS ARAUJO COSTA, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora. Nada mais a constar. Fortaleza, 9 de maio de 2023. CAROLINI BERTINI ROCHA Servidor Geral ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001812-79.2017.8.06.0004 Certifico e dou fé, para os devidos fins, em cumprimento a decisão proferida no ID 33921210 procedi consulta no sistema RENAJUD, objetivando localizar veículos livres e desembaraçados, passíveis de penhora, contudo restou sem êxito, tendo em vista que não foram localizados veículos em nome da(s) parte(s) executada(s). Impulsiono, nesta data, os presentes autos nos termos do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que trata dos atos ordinatórios, para ciência e manifestação da(s) parte(s) exequente(s)

10/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:09

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de ERIKA MARKAN RIOS LIMA DE ARAUJO em 07/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:49

Decorrido prazo de ERIKA MARKAN RIOS LIMA DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 20:12

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de diligência

14/01/2023, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de diligência

14/01/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de diligência

14/01/2023, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:04

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:15

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de diligência

28/11/2022, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:40

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 08:38

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:56

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:11

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2022, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2022, 17:51

Conclusos para despacho

28/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:53

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:48

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:57

Juntada de certidão

22/09/2022, 10:54

Juntada de certidão

29/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de RODRIGO ADERALDO MIRANDA em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/06/2022, 15:50

Processo Reativado

15/06/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:34

Conclusos para decisão

10/06/2022, 22:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2022, 13:25

Decorrido prazo de RODRIGO ADERALDO MIRANDA em 02/02/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:14

Arquivado Definitivamente

03/02/2022, 20:47

Transitado em Julgado em 03/02/2022

03/02/2022, 20:47

Juntada de Certidão

03/02/2022, 20:47

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:14

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 11:35

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 08:38

Decorrido prazo de LEG COMERCIO E SERVICOS EM AUTOMOVEIS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de ERIKA MARKAN RIOS LIMA DE ARAUJO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de GEORGE LIMA DE ARAUJO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 18:43

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 18:43

Decorrido prazo de ERIKA MARKAN RIOS LIMA DE ARAUJO em 08/07/2021 23:59:59.

18/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de GEORGE LIMA DE ARAUJO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 00:08

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2021 09:45 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

05/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 09:06

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2021, 08:31

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:58

Audiência Conciliação designada para 05/07/2021 09:45 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

20/05/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:18

Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:11

Conclusos para despacho

25/01/2021, 08:06

Juntada de certidão

22/01/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2021, 20:34

Juntada de certidão

17/01/2021, 20:31

Juntada de Petição de certidão

17/01/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:13

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:55

Audiência Conciliação não-realizada para 13/10/2020 08:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

13/10/2020, 08:52

Juntada de Petição de substabelecimento

09/10/2020, 09:06

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:05

Expedição de Citação.

15/07/2020, 15:43

Expedição de Citação.

15/07/2020, 15:43

Audiência Conciliação designada para 13/10/2020 08:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

09/07/2020, 13:14

Cancelada a movimentação processual

07/07/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:28

Audiência Conciliação cancelada para 17/07/2020 08:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

07/07/2020, 10:28

Juntada de certidão

07/07/2020, 10:25

Juntada de Petição de diligência

29/06/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:29

Expedição de Citação.

04/06/2020, 11:29

Expedição de Citação.

04/06/2020, 11:28

Expedição de Citação.

04/06/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:55

Audiência Conciliação designada para 17/07/2020 08:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

26/05/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 15:31

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA em 13/08/2018 23:59:59.

13/10/2019, 09:42

Conclusos para decisão

17/04/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 10:23

Audiência conciliação não-realizada para 03/04/2019 08:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

03/04/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 16:44

Juntada de certidão

27/03/2019, 15:33

Juntada de certidão

27/03/2019, 08:27

Expedição de Citação.

24/01/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 12:32

Juntada de certidão

23/01/2019, 15:02

Audiência conciliação redesignada para 03/04/2019 08:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

21/01/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 16:23

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 18:05

Juntada de certidão

27/07/2018, 18:00

Juntada de certidão

08/06/2018, 17:10

Audiência conciliação não-realizada para 06/06/2018 13:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

06/06/2018, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 09:01

Juntada de certidão

11/05/2018, 15:38

Expedição de Citação.

09/05/2018, 16:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/03/2018, 15:25

Audiência conciliação redesignada para 06/06/2018 13:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

02/03/2018, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 09:10

Audiência conciliação designada para 06/06/2018 13:30 12º Juizado Especial Cível e Criminal.

20/11/2017, 09:10

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 09:10

Sentença

•30/03/2026, 20:04

Decisão

•24/09/2025, 17:25

Despacho

•23/09/2025, 09:48

Decisão

•09/06/2025, 15:19

Decisão

•09/06/2025, 15:19

Decisão

•31/05/2025, 14:09

Despacho

•30/01/2025, 10:09

Despacho

•29/08/2023, 09:19

Despacho

•29/08/2023, 09:19

Despacho

•27/06/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 18:42

Despacho

•13/12/2022, 15:04

Todos os documentos(34)

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 09:27

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 09:27

Sentença

•30/03/2026, 20:04

Decisão

•24/09/2025, 17:25

Despacho

•23/09/2025, 09:48

Decisão

•09/06/2025, 15:19

Decisão

•09/06/2025, 15:19

Decisão

•31/05/2025, 14:09

Despacho

•30/01/2025, 10:09

Despacho

•29/08/2023, 09:19

Despacho

•29/08/2023, 09:19

Despacho

•27/06/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 18:42

Despacho

•13/12/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:15

Despacho

•22/11/2022, 12:40

Despacho

•11/11/2022, 08:56

Despacho

•01/11/2022, 17:51

Despacho

•21/10/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:57

Despacho

•14/06/2022, 13:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2022, 13:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2022, 13:25

Intimação da Sentença

•06/12/2021, 17:14

Intimação da Sentença

•06/12/2021, 17:14

Sentença

•22/11/2021, 15:08

Despacho

•20/08/2021, 11:35

Despacho

•30/04/2021, 20:08

Despacho

•16/03/2021, 09:11

Despacho

•13/01/2021, 15:13

Despacho

•28/04/2020, 15:31

Despacho

•08/01/2019, 16:23