Apelação Cível 0055119-47.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 70.213,60

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELISANGELA BASTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO

OAB/CE 32509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ELISANGELA BASTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2026, 08:43

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

17/09/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:38

Conclusos para decisão

08/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2025, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

24/04/2025, 17:21

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/03/2026, 08:43

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

17/09/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:38

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 16:47

Despacho

•19/08/2025, 14:38

08/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:22

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2025, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:15

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

24/04/2025, 17:21

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19209909

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19209909

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19209909

16/04/2025, 10:06

Recurso Especial não admitido

10/04/2025, 16:03

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

06/01/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

03/01/2025, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

13/12/2024, 16:08

Juntada de certidão

13/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de recurso especial

28/10/2024, 12:40

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 14997533

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 14997533

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14997533

16/10/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2024, 14:34

Conhecido o recurso de ELISANGELA BASTOS DE OLIVEIRA - CPF: 681.922.903-87 (APELANTE) e não-provido

10/10/2024, 08:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 17:45

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2024. Documento: 14729619

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14729619

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14729619

27/09/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 09:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2024, 11:25

Pedido de inclusão em pauta

23/09/2024, 21:55

Conclusos para despacho

23/09/2024, 20:00

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:38

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12160035

09/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12160035

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12160035

07/05/2024, 12:46

Declarada incompetência

06/05/2024, 15:06

Determinação de redistribuição por prevenção

06/05/2024, 15:06

Recebidos os autos

26/04/2024, 11:34

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:29

Decisão

•10/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 18:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 08:18

Despacho

•23/09/2024, 21:55

Decisão

•06/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:30

Sentença

•17/01/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:14

Decisão

•11/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 15:51

Todos os documentos(36)

Decisão

•11/02/2026, 16:47

Despacho

•19/08/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:29

Decisão

•10/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•03/01/2025, 18:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 08:18

Despacho

•23/09/2024, 21:55

Decisão

•06/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 15:30

Sentença

•17/01/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 16:14

Decisão

•11/07/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:20

Ementa

•25/08/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2021, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2018, 08:52

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2018, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2018, 11:19

Sentença

•10/05/2018, 11:19

Sentença

•10/05/2018, 11:19

Sentença

•10/05/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 11:19