Cumprimento de sentença 3947894-77.2012.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 12.440,00

Órgão julgador

04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR COUTINHO

CPF

Autor

VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ELIAS STELMACHUK COSTA

OAB/CE 43011·CPF·Representa: Autor

MARCUS FABIO SILVA LUNA

OAB/CE 26206·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/CE 12534·CPF·Representa: Autor

ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA

OAB/CE 49353·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA

OAB/CE 11397·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO ELIAS STELMACHUK COSTA

OAB/CE 43011·CPF·Representa: Autor

MARCUS FABIO SILVA LUNA

OAB/CE 26206·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/CE 12534·CPF·Representa: Autor

ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA

OAB/CE 49353·CPF·Representa: Autor

MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA

OAB/CE 11397·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA TAUCHMANN ROCHA MOURA

OAB/CE 22389·CPF·Representa: Réu

FILLIPE FREIRE DE MELO

OAB/CE 34618·CPF·Representa: Réu

JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/CE 4916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:25

Juntada de certidão

16/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:10

Conclusos para decisão

09/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 10:29

Todas as movimentações(156)

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2025, 14:30

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:25

Despacho

•07/10/2025, 11:10

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 10:01

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:25

Juntada de certidão

16/01/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:10

Conclusos para decisão

09/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 10:29

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de PEDRO ELIAS STELMACHUK COSTA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:31

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87647589

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87647589

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87647589

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87647589

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87647589

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87647589

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR COUTINHOREQUERIDO: VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR D E S P A C H O Ante o certificado retro, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3947894-77.2012.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral] intime-se a parte exequente para indicar o atual endereço do executado e/ou bens passíveis de penhora e sua atual localização, a fim de se viabilizar a continuidade da execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/1995. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 04 de junho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR COUTINHOREQUERIDO: VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR D E S P A C H O Ante o certificado retro, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3947894-77.2012.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral] intime-se a parte exequente para indicar o atual endereço do executado e/ou bens passíveis de penhora e sua atual localização, a fim de se viabilizar a continuidade da execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/1995. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 04 de junho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR COUTINHOREQUERIDO: VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR D E S P A C H O Ante o certificado retro, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3947894-77.2012.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral] intime-se a parte exequente para indicar o atual endereço do executado e/ou bens passíveis de penhora e sua atual localização, a fim de se viabilizar a continuidade da execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/1995. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 04 de junho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 87647589

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 87647589

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 87647589

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87647589

19/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87647589

19/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87647589

19/06/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:18

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 15:28

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 09:59

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 15:10

Juntada de documento de comprovação

28/12/2023, 10:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/12/2023, 10:03

Juntada de ordem de bloqueio

12/12/2023, 16:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/12/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:31

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 20:45

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:16

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/09/2023, 12:54

Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 67672534

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: AUGUSTO CESAR COUTINHO Executado(a): VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR Despacho Considerando a petição Id. 63434777, verifica-se que o exequente procedeu a atualização do endereço da parte executada, peticionando pelo andamento do feito. Dessa forma, determino: a) Proceda a secretaria à atualização do endereço do executado nos autos, conforme Id. 63434777. b) Considerando o lapso temporal desde a última atualização, Intimação - Processo nº 3947894-77.2012.8.06.0018 intime-se os advogados do exequente para que juntem aos autos planilha de atualização dos débitos executados. c) Cumprida a última determinação, cumpram-se novos os expedientes para o SISBAJUD; e, caso infrutífero, o RENAJUD. Exitoso ou não o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de veículo registrado em nome dos executados, ou de doutros bens, suficientes para garantir a dívida. Ordem a ser expedida com ordem de arrombamento e auxílio da força pública, a serem utilizados em sendo necessários, de forma moderada. Cumpra-se. Fortaleza, 30 de agosto de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67672534

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:07

Decorrido prazo de PEDRO ELIAS STELMACHUK COSTA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 20:07

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:12

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/10/2022, 16:08

Juntada de ordem de bloqueio

19/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 09:49

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 17:48

Juntada de documento de comprovação

24/05/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2021, 18:10

Decorrido prazo de MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:48

Realizado Cálculo de Liquidação

01/12/2020, 14:46

Juntada de cálculo

01/12/2020, 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/08/2020, 12:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/08/2020, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2020, 09:58

Conclusos para despacho

21/07/2020, 10:50

Processo Desarquivado

21/07/2020, 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/07/2020, 22:29

Arquivado Definitivamente

07/07/2020, 16:55

Mov. [66] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.947.894-0) para o PJe (3947894-77.2012.8.06.0018)

02/07/2020, 19:53

Mov. [64] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

25/06/2020, 14:52

Mov. [65] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular HEVILAZIO MOREIRA GADELHA

25/06/2020, 14:52

Mov. [63] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 25/06/2020 14:51

25/06/2020, 14:51

Mov. [62] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

12/03/2020, 12:01

Mov. [61] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

12/03/2020, 12:00

Mov. [58] - Não-Conhecimento: Não conhecido o "recurso" de "parte"

09/03/2020, 11:48

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR)

09/03/2020, 11:48

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AUGUSTO CESAR COUTINHO)

09/03/2020, 11:48

Mov. [54] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

12/02/2020, 17:26

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR)

12/02/2020, 17:26

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AUGUSTO CESAR COUTINHO)

12/02/2020, 17:26

Mov. [57] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 3 de Março de 2020 9:00 Turma Suplente da 2ª Turma Recursal/(Sessão do dia 3 de Março de 2020)

12/02/2020, 17:26

Mov. [53] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES para Turma Suplente da 2ª Turma Recursal / EDILSON PONTE BANDEIRA DE MELO )

25/07/2019, 23:35

Mov. [51] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

06/11/2018, 13:00

Mov. [52] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator

06/11/2018, 12:59

Mov. [49] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizHEVILAZIO MOREIRA GADELHA )

01/03/2018, 11:53

Mov. [50] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

01/03/2018, 11:53

Mov. [48] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 2ª Turma Recursal Fortaleza / FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES )

27/09/2016, 14:36

Mov. [47] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )

26/09/2016, 14:35

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARCUS FABIO SILVA LUNA) em 19/05/16 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(15/12/14)

19/05/2016, 14:40

Mov. [44] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS FABIO SILVA LUNA - N/CE (Advogado Habilitado)

14/04/2016, 14:33

Mov. [45] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS FABIO SILVA LUNA 26206 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente AUGUSTO CESAR COUTINHO

14/04/2016, 14:33

Mov. [43] - Redistribuição: Redistribuído por Turma/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / MAGNO GOMES DE OLIVEIRA para 1ª Turma Recursal Fortaleza / EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR )

16/06/2015, 13:36

Mov. [42] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator 02ª Turma Recursal de Fortaleza / MARCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA para 1ª Turma Recursal Fortaleza / MAGNO GOMES DE OLIVEIRA )

10/06/2015, 13:05

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA) em 21/01/15 *Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(15/12/14)

21/01/2015, 12:40

Mov. [39] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220129478940

26/12/2014, 14:21

Mov. [40] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

26/12/2014, 14:21

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AUGUSTO CESAR COUTINHO)

15/12/2014, 17:05

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR)

15/12/2014, 17:05

Mov. [38] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 2ª Turma Recursal de Fortaleza

15/12/2014, 17:05

Mov. [35] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2014, 17:05

Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

11/12/2014, 16:44

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA) em 09/12/14 *Referente ao evento Recebido o recurso(02/12/14)

08/12/2014, 22:03

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA) em 02/12/14 *Referente ao evento Recebido o recurso(02/12/14)

02/12/2014, 15:38

Mov. [29] - Recurso: Recebido o recurso

02/12/2014, 11:59

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de AUGUSTO CESAR COUTINHO)

02/12/2014, 11:59

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR)

02/12/2014, 11:59

Mov. [28] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA 12534 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente AUGUSTO CESAR COUTINHO

02/12/2014, 11:57

Mov. [27] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA MARIA TAUCHMANN ROCHA MOURA 22389 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR

02/12/2014, 11:56

Mov. [26] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA 11397 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR

02/12/2014, 11:56

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/03/2014, 12:57

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Despacho

25/02/2014, 15:55

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Despacho

25/02/2014, 15:55

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/02/2014, 17:44

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/02/2014, 17:41

Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para AUGUSTO CESAR COUTINHO)

13/02/2014, 15:05

Mov. [20] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR)

13/02/2014, 15:05

Mov. [17] - Procedência: Julgada procedente a ação

13/02/2014, 15:05

Mov. [18] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação

13/02/2014, 15:05

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/02/2014, 14:05

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/02/2014, 16:15

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/02/2014, 16:12

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/02/2014, 16:04

Mov. [9] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

28/01/2013, 10:32

Mov. [10] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 13 de Fevereiro de 2014 às 10:00)

28/01/2013, 10:32

Mov. [11] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para AUGUSTO CESAR COUTINHO)

28/01/2013, 10:32

Mov. [12] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR)

28/01/2013, 10:32

Mov. [8] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/01/2013, 14:17

Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR em 20/12/12

21/01/2013, 14:16

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR

14/12/2012, 17:31

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para AUGUSTO CESAR COUTINHO) em 12/12/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(12/12/12)

12/12/2012, 15:43

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para VALDEMIRO BARBOSA LIMA JUNIOR

12/12/2012, 15:43

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 28 de Janeiro de 2013 às 10:00)

12/12/2012, 15:43

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/4º Juizado Especial Cível e Criminal

12/12/2012, 15:43

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

12/12/2012, 15:43

Despacho

•03/04/2025, 14:54

Despacho

•11/12/2024, 17:10

Decisão

•11/07/2024, 10:29

Despacho

•04/06/2024, 10:18

Despacho

•04/12/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:29

Despacho

•09/11/2023, 20:45

Despacho

•20/09/2023, 12:16

Despacho

•30/08/2023, 17:25

Despacho

•23/02/2023, 15:12

Despacho

•07/06/2021, 09:49

Decisão

•22/07/2020, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2020, 22:29

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/04/2026, 13:25

Despacho

•07/10/2025, 11:10

Despacho

•03/04/2025, 14:54

Despacho

•11/12/2024, 17:10

Decisão

•11/07/2024, 10:29

Despacho

•04/06/2024, 10:18

Despacho

•04/12/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:29

Despacho

•09/11/2023, 20:45

Despacho

•20/09/2023, 12:16

Despacho

•30/08/2023, 17:25

Despacho

•23/02/2023, 15:12

Despacho

•07/06/2021, 09:49

Decisão

•22/07/2020, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/07/2020, 22:29

Decisão

•12/03/2020, 12:01

DESPACHO

•12/03/2020, 12:00

Decisão

•09/03/2020, 11:48

DESPACHO

•15/12/2014, 17:05

DESPACHO

•02/12/2014, 11:59

Sentença

•13/02/2014, 15:05