Cumprimento de sentença 3001385-45.2023.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.900,94

Orgao julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LARA CAISE CARNEIRO

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

VITOR MIRANDA SAMPAIO

OAB/CE 47768•Representa: ATIVO

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 193288607

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193288607

23/02/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193288607

20/02/2026, 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2025, 20:46

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2024, 23:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2024, 18:37

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:48

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88122773

17/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88122773

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: LARA CAISE CARNEIRO Requerido: REU: OI S.A. DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: VITOR MIRANDA SAMPAIO Advogado(s) do reclamado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc. Fica Vossa Senhoria devidamente intimada de todos os termos da decisão que determina o pagamento do débito apontado na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e adoção dos demais atos executórios. A dívida deverá ser cumprida voluntariamente, diretamente a parte exequente, com comprovação nos autos do processo. Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 13 de junho de 2024. Eu,, MARLIN RODRIGUES DA SILVA, técnico judiciário, o digitei. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3001385-45.2023.8.06.0013

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88122773

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88122773

13/06/2024, 16:32

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 20:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 23:50

Petição

•28/08/2024, 23:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 23:50

Decisão

•12/06/2024, 15:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 15:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2024, 15:37

Intimação da Sentença

•30/04/2024, 14:33

Sentença

•29/04/2024, 20:56

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 14:23

Sentença

•09/04/2024, 22:29

Decisão

•30/08/2023, 16:50

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