Procedimento Comum Cível 0005528-71.2019.8.06.0142 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARCUS VINICIUS GOMES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2025. Documento: 176513361

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176513361

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176513361

06/10/2025, 08:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/09/2025, 22:14

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de diligência

29/09/2024, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2024, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 06:50

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 06:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 23:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/08/2024, 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:59

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação da Sentença em 08/10/2025. Documento: 176513361

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176513361

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176513361

06/10/2025, 08:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/09/2025, 22:14

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•06/10/2025, 08:15

Intimação da Sentença

•06/10/2025, 08:15

20/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de diligência

29/09/2024, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2024, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 06:50

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 06:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 23:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/08/2024, 23:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GOMES DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.

13/08/2024, 05:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 07:52

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GOMES DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.

04/07/2024, 01:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/05/2024, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2024, 07:43

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:37

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GOMES DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GOMES DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 03:33

Publicado Despacho em 14/09/2023. Documento: 67702932

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005528-71.2019.8.06.0142. Comarca de Tauá2ª Vara Cível da Comarca de Tauá CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS GOMES DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL VICTOR DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA - CE21027-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em conclusão. Considerando o largo lapso temporal desde a última manifestação da parte autora, intime-se à parte autora, através de seu representante judicial, para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, e, caso não haja manifestação, a parte autora, pessoalmente no endereço informado na exordial, sob pena de extinção. Expediente necessário. Taua/CE, data da assinatura digital. FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 67702932

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67702932

12/09/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:10

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:57

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 23:50

Mov. [54] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 10:36

Mov. [53] - Decurso de Prazo

17/08/2022, 10:28

Mov. [52] - Certidão emitida

17/03/2022, 00:06

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800

08/03/2022, 22:55

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01802210-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 10:04

07/03/2022, 10:18

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022, 02:19

Mov. [48] - Certidão emitida

05/03/2022, 16:53

Mov. [47] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 16:32

Mov. [46] - Concluso para Despacho

15/09/2021, 14:19

Mov. [45] - Mero expediente: Declaro ciência da remessa do feito ao substituto legal. Taua, 05 de julho de 2021. LEILA REGINA CORADO LOBATO Juíza de Direito

05/07/2021, 13:55

Mov. [44] - Documento

01/06/2021, 08:22

Mov. [43] - Documento

14/05/2021, 11:28

Mov. [42] - Expedição de Ofício

05/04/2021, 08:51

Mov. [41] - Suspeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 09:16

Mov. [40] - Concluso para Despacho

15/03/2021, 10:52

Mov. [39] - Conclusão

03/02/2021, 12:48

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída

03/02/2021, 12:48

Mov. [37] - Processo recebido de outro Foro

03/02/2021, 12:48

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUÍDO CONFORME PORTARIA Nº 1724/2020

03/02/2021, 12:48

Mov. [35] - Remessa a outro Foro: Redistribuição conforme Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 e Portaria Nº 1724/2020. Foro destino: Tauá

02/02/2021, 15:39

Mov. [34] - Concluso para Despacho

07/10/2020, 17:24

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467

30/09/2020, 04:02

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WPAR.20.00166816-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/09/2020 16:22

25/09/2020, 17:14

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0402/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação (CPC, Arts. 350 e 351). Cumpra-se. Advogados(s): Rafael Victor de Andrade Medeiros E Almeida (OAB 21027/CE)

23/09/2020, 05:15

Mov. [30] - Mero expediente: Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação (CPC, Arts. 350 e 351). Cumpra-se.

15/09/2020, 17:50

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WPAR.20.00166686-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2020 15:21

08/09/2020, 15:29

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO que a Carta Precatória referente às folhas 782/788, foi juntada nos autos digitais na data 17/08/2020.

17/08/2020, 16:14

Mov. [27] - Documento

17/08/2020, 16:07

Mov. [26] - Concluso para Despacho

23/07/2020, 14:47

Mov. [25] - Certidão emitida

23/07/2020, 14:47

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2306

20/04/2020, 14:19

Mov. [23] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 17:41

Mov. [22] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020, 16:27

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2020, 10:34

Mov. [20] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 19:11

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2236

19/11/2019, 19:11

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/11/2019, 13:19

Mov. [17] - Concluso para Despacho

03/11/2019, 18:32

Mov. [16] - Certidão emitida

01/11/2019, 16:32

Mov. [15] - Mero expediente: Vistos. Certifique a Secretaria deste Juízo se a parte autora recolheu as custas processuais integralmente. Cumpra-se.

01/11/2019, 15:09

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 29/10/2019 através da guia nº 142.1000003-80 no valor de 87,37

29/10/2019, 10:53

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WPAR.19.00015304-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/10/2019 19:03

24/10/2019, 19:17

Mov. [12] - Concluso para Despacho

23/10/2019, 14:32

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 142.1000003-80 - Custas Iniciais

23/10/2019, 10:59

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2019, 16:10

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2019, 12:18

Mov. [8] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2019, 09:10

Mov. [7] - Concluso para Despacho

09/09/2019, 13:51

Mov. [6] - Documento

09/09/2019, 13:44

Mov. [5] - Documento

19/08/2019, 15:22

Mov. [4] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2019, 17:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2019, 11:20

Mov. [2] - Conclusão

13/08/2019, 10:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2019, 10:38

Sentença

•29/09/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:58

Despacho

•12/09/2023, 11:10

Documentos Diversos

•11/02/2022, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2021, 13:55

Documentos Diversos

•29/03/2021, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2020, 17:50

Documentos Diversos

•19/12/2019, 19:11

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2019, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2019, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2019, 11:20