Procedimento Comum Cível 0027075-91.2008.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0027075-91.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 11:57

Transitado em Julgado em 06/12/2023

11/12/2023, 11:57

Juntada de Certidão

11/12/2023, 11:57

Decorrido prazo de Departamento de Edificacoes e Rodovias - Der em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 05:42

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 05:42

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70406510

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO e outros (9) Requerido: REU: Departamento de Edificacoes e Rodovias - Der SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0027075-91.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em análise. Trata-se de EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, objetivando a implantação de gratificação denomina GEOT. Os autores, devidamente representados por advogados constituídos, postulam pela extinção do feito pela perda do objeto, p. 207. É o que basta relar. Fundamento. Sem maiores delongas, verifica-se a desconstituição do título executivo judicial que rendeu ensejo a presente execução no curso da ação rescisória de n. 0001504-34.2002.8.06.0000, transitada em julgado. Logo, houve no caso em tela, a perda do objeto. Diante do exposto e com apoio nas disposições acima enumeradas, hei por bem extinguir o presente processo, sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, VI, do CPC/2015, determinando seu imediato arquivamento, após o trânsito desta em julgado. Sem custas e honorários face a gratuidade da justiça que ora defiro. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2023. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70406510

25/10/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70406510

24/10/2023, 11:25

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 11:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/10/2023, 08:53

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 11:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/10/2023, 11:25

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Departamento de Edificacoes e Rodovias - Der em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 21/11/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70406510

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70406510

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70406510

Expedição de Mandado.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(19)