Cumprimento de sentença 3002057-96.2020.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 41.700,00

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

FRANCISCO ERIVANDO GONCALVES FELIX

CPF

Autor

ESMERALDA CONSTRUCOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

INOVA ADMINISTRACAO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PILAR INCORPORACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

MESALP CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO

OAB/CE 12731·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

MARCILIO BARBOSA MOREIRA

OAB/CE 24339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202266836

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202266836

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202266836

12/05/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/05/2026, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:18

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190007756

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190007756

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190007756

29/01/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:23

Todas as movimentações(126)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202266836

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202266836

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202266836

12/05/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:07

Decisão

•07/04/2026, 12:24

04/05/2026, 14:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/05/2026, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 12:24

Conclusos para decisão

10/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:18

Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190007756

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 190007756

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190007756

29/01/2026, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:06

Juntada de outros documentos

20/01/2026, 15:05

Juntada de outros documentos

19/12/2025, 13:33

Expedição de Carta precatória.

19/12/2025, 10:51

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 10:16

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 10:15

Juntada de outros documentos

09/12/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:35

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:59

Juntada de outros documentos

26/11/2025, 08:58

Juntada de ordem de bloqueio

25/11/2025, 08:52

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:29

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178502123

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178502123

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178502123

14/10/2025, 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/10/2025, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 17:04

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:12

Processo Reativado

10/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:15

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:07

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:07

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:07

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:39

Juntada de certidão

15/12/2023, 13:37

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72509003

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ERIVANDO GONCALVES FELIX REU: NOVA ADMINISTRACAO SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e outros (3) DESPACHO Recebidos hoje. Intimem-se as partes do retorno dos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender de direito, nada sendo requerido no prazo assinalado, certifique-se e arquivem-se os autos digitais. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002057-96.2020.8.06.0065

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72509003

27/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72509003

24/11/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 18:11

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:40

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/07/2022, 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

23/06/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 01:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão

20/06/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/06/2022, 15:31

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 01:07

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 01:07

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 02:46

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 02:46

Conclusos para decisão

06/06/2022, 22:09

Juntada de Petição de recurso

06/06/2022, 18:27

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de RICARDO GEORGE VERAS CARVALHO MOURAO em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 01:23

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARCILIO BARBOSA MOREIRA em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 02:20

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2022, 17:13

Conclusos para decisão

16/05/2022, 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:08

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2022, 18:07

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 08:18

Juntada de Petição de réplica

03/11/2021, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:55

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/10/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:01

Juntada de certidão

01/09/2021, 18:45

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 01/09/2021 15:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

01/09/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:07

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:49

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 01/09/2021 15:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

31/08/2021, 17:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 31/08/2021 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

31/08/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 08:45

Juntada de Petição de contestação

30/08/2021, 22:03

Juntada de Petição de sistema

30/08/2021, 09:52

Juntada de Petição de sistema

30/08/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:32

Juntada de certidão

01/07/2021, 22:02

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 31/08/2021 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

17/06/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 13:54

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:36

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2021 11:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

07/04/2021, 16:36

Juntada de documento de comprovação

25/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:16

Expedição de Intimação.

01/03/2021, 09:16

Expedição de Intimação.

01/03/2021, 09:16

Expedição de Intimação.

01/03/2021, 09:16

Expedição de Intimação.

01/03/2021, 09:16

Juntada de certidão

26/02/2021, 13:02

Audiência Conciliação designada para 07/04/2021 11:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

26/02/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:58

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:25

Audiência Conciliação cancelada para 10/03/2021 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

02/02/2021, 12:24

Juntada de certidão

02/02/2021, 12:05

Juntada de documento de comprovação

26/01/2021, 10:47

Expedição de Citação.

07/12/2020, 08:48

Expedição de Citação.

07/12/2020, 08:48

Expedição de Citação.

07/12/2020, 08:48

Expedição de Citação.

07/12/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 17:50

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:25

Conclusos para decisão

20/10/2020, 00:38

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 00:38

Audiência Conciliação designada para 10/03/2021 10:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

20/10/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 00:38

Despacho

•28/01/2026, 15:23

Despacho

•27/11/2025, 15:35

Decisão

•13/10/2025, 17:04

Pedido (Outros)

•09/10/2025, 19:15

Despacho

•23/11/2023, 18:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2023, 16:44

Decisão

•21/06/2022, 15:46

Despacho

•13/06/2022, 17:27

Intimação da Sentença

•20/05/2022, 11:03

Intimação da Sentença

•20/05/2022, 11:01

Sentença

•18/05/2022, 17:12

Sentença

•05/05/2022, 18:07

Despacho

•08/10/2021, 10:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/05/2026, 15:07

Decisão

•07/04/2026, 12:24

Despacho

•28/01/2026, 15:23

Despacho

•27/11/2025, 15:35

Decisão

•13/10/2025, 17:04

Pedido (Outros)

•09/10/2025, 19:15

Despacho

•23/11/2023, 18:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2023, 16:44

Decisão

•21/06/2022, 15:46

Despacho

•13/06/2022, 17:27

Intimação da Sentença

•20/05/2022, 11:03

Intimação da Sentença

•20/05/2022, 11:01

Sentença

•18/05/2022, 17:12

Sentença

•05/05/2022, 18:07

Despacho

•08/10/2021, 10:55

Despacho

•13/04/2021, 13:54

Despacho

•03/02/2021, 17:58

Despacho

•02/12/2020, 17:50