Execução de Título Extrajudicial 3000120-74.2024.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.853,24

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 187008631

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 187008631

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187008631

15/12/2025, 09:01

Juntada de certidão

15/12/2025, 08:48

Expedição de Alvará.

08/12/2025, 09:12

Processo Desarquivado

18/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 13:24

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS PEREIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:43

Todas as movimentações(204)

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 187008631

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 187008631

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187008631

15/12/2025, 09:01

Juntada de certidão

15/12/2025, 08:48

Expedição de Alvará.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 10:59

Intimação da Sentença

•28/10/2025, 15:10

08/12/2025, 09:12

Processo Desarquivado

18/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 13:24

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de LEONARDO DOS REIS PEREIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 10:43

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2025. Documento: 179551583

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2025. Documento: 179551583

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2025. Documento: 179551583

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2025. Documento: 179551583

30/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2025. Documento: 179551583

30/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 179551583

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 179551583

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 179551583

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 179551583

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 Documento: 179551583

29/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179551583

28/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179551583

28/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179551583

28/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179551583

28/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179551583

28/10/2025, 15:10

Indeferida a petição inicial

22/10/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:50

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 178234806

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178234806

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178234806

14/10/2025, 12:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/10/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 08:47

Juntada de Petição de Resposta

09/10/2025, 23:58

Juntada de Petição de Resposta

09/10/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 08:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/10/2025, 17:43

Juntada de outros documentos

06/10/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

02/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de JOSIANO FERREIRA ROCHA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:46

Decorrido prazo de JOSIANO FERREIRA ROCHA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:46

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 18:41

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 12:15

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/04/2025, 13:46

Juntada de certidão

26/02/2025, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:22

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:57

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 10:04

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131700937

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131700937

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131700937

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131700937

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131700937

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131700937

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131700937

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131700937

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

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15/01/2025, 00:00

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15/01/2025, 00:00

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15/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131700937

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3000120-74.2024.8.06.0012 O exequente não juntou a ata atualizada de eleição do síndico. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se conclusos para decisão. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131700937

14/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131700937

14/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131700937

14/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131700937

14/01/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131700937

14/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131700937

14/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131700937

14/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131700937

14/01/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:20

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:41

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:19

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 107344556

24/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 107344556

24/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 107344556

24/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 107344556

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 107344556

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000120-74.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROSEndereço: AMANCIO PEREIRA, 777, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 REQUERIDO (A)(S): Nome: JOSIANO FERREIRA ROCHAEndereço: Rua Amâncio Pereira, Apto.304-05, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 VALOR DA CAUSA: R$ 5.853,24 DESPACHO Cuida-se de pedido de execução de cotas condominiais, em cuja tabela houve inserção de "honorários". Breve relato. DECIDO. PRELIMINARMENTE, não se admitem honorários sucumbenciais no rito especial, ou seja, a modalidade por arbitramento. Remontando-se à CONVENÇÃO condominial e ao REGIMENTO interno, nota-se que o regimento interno não faz menção à cobrança de honorários e a convenção em seu art. 5 faz uma previsão de forma genérica. Assim sendo, a inexistência de índice para cálculo de honorários impede a execução do valor: i) a uma, porque faltante a mínima exigibilidade (base de cálculo objetiva), nos termos do art. 803, inc. I do CPC; ii) a duas, porque na ausência da base de cálculo, por convenção entre as partes, o MM Juízo estaria impedido de calculá-lo por arbitramento, manejo previsto unicamente à espécie sucumbencial, expressamente proibida em lei (arts. 54 e 55 da LJE). Pelo exposto, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor/interessado EXCLUA os honorários, sob pena de extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 107344556

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000120-74.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROSEndereço: AMANCIO PEREIRA, 777, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 REQUERIDO (A)(S): Nome: JOSIANO FERREIRA ROCHAEndereço: Rua Amâncio Pereira, Apto.304-05, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 VALOR DA CAUSA: R$ 5.853,24 DESPACHO Cuida-se de pedido de execução de cotas condominiais, em cuja tabela houve inserção de "honorários". Breve relato. DECIDO. PRELIMINARMENTE, não se admitem honorários sucumbenciais no rito especial, ou seja, a modalidade por arbitramento. Remontando-se à CONVENÇÃO condominial e ao REGIMENTO interno, nota-se que o regimento interno não faz menção à cobrança de honorários e a convenção em seu art. 5 faz uma previsão de forma genérica. Assim sendo, a inexistência de índice para cálculo de honorários impede a execução do valor: i) a uma, porque faltante a mínima exigibilidade (base de cálculo objetiva), nos termos do art. 803, inc. I do CPC; ii) a duas, porque na ausência da base de cálculo, por convenção entre as partes, o MM Juízo estaria impedido de calculá-lo por arbitramento, manejo previsto unicamente à espécie sucumbencial, expressamente proibida em lei (arts. 54 e 55 da LJE). Pelo exposto, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor/interessado EXCLUA os honorários, sob pena de extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 107344556

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000120-74.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROSEndereço: AMANCIO PEREIRA, 777, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 REQUERIDO (A)(S): Nome: JOSIANO FERREIRA ROCHAEndereço: Rua Amâncio Pereira, Apto.304-05, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 VALOR DA CAUSA: R$ 5.853,24 DESPACHO Cuida-se de pedido de execução de cotas condominiais, em cuja tabela houve inserção de "honorários". Breve relato. DECIDO. PRELIMINARMENTE, não se admitem honorários sucumbenciais no rito especial, ou seja, a modalidade por arbitramento. Remontando-se à CONVENÇÃO condominial e ao REGIMENTO interno, nota-se que o regimento interno não faz menção à cobrança de honorários e a convenção em seu art. 5 faz uma previsão de forma genérica. Assim sendo, a inexistência de índice para cálculo de honorários impede a execução do valor: i) a uma, porque faltante a mínima exigibilidade (base de cálculo objetiva), nos termos do art. 803, inc. I do CPC; ii) a duas, porque na ausência da base de cálculo, por convenção entre as partes, o MM Juízo estaria impedido de calculá-lo por arbitramento, manejo previsto unicamente à espécie sucumbencial, expressamente proibida em lei (arts. 54 e 55 da LJE). Pelo exposto, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor/interessado EXCLUA os honorários, sob pena de extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 107344556

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000120-74.2024.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: RESIDENCIAL PORTAL DOS PASSAROSEndereço: AMANCIO PEREIRA, 777, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 REQUERIDO (A)(S): Nome: JOSIANO FERREIRA ROCHAEndereço: Rua Amâncio Pereira, Apto.304-05, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-770 VALOR DA CAUSA: R$ 5.853,24 DESPACHO Cuida-se de pedido de execução de cotas condominiais, em cuja tabela houve inserção de "honorários". Breve relato. DECIDO. PRELIMINARMENTE, não se admitem honorários sucumbenciais no rito especial, ou seja, a modalidade por arbitramento. Remontando-se à CONVENÇÃO condominial e ao REGIMENTO interno, nota-se que o regimento interno não faz menção à cobrança de honorários e a convenção em seu art. 5 faz uma previsão de forma genérica. Assim sendo, a inexistência de índice para cálculo de honorários impede a execução do valor: i) a uma, porque faltante a mínima exigibilidade (base de cálculo objetiva), nos termos do art. 803, inc. I do CPC; ii) a duas, porque na ausência da base de cálculo, por convenção entre as partes, o MM Juízo estaria impedido de calculá-lo por arbitramento, manejo previsto unicamente à espécie sucumbencial, expressamente proibida em lei (arts. 54 e 55 da LJE). Pelo exposto, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor/interessado EXCLUA os honorários, sob pena de extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107344556

22/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107344556

22/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107344556

22/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107344556

22/10/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:32

Conclusos para decisão

11/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão

12/06/2024, 22:02

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA TEIXEIRA MARQUES FILHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:50

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82954649

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82954649

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82954649

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82954649

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000120-74.2024.8.06.0012 Por falha no PJE, constata-se erro ao carregar os documentos acostados à inicial. Além disso, verifiquei que a parte exequente não juntou os documentos pessoais do síndico, além de não ter juntado convenção e regimento interno. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para juntar novamente os documentos acima indicados. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000120-74.2024.8.06.0012 Por falha no PJE, constata-se erro ao carregar os documentos acostados à inicial. Além disso, verifiquei que a parte exequente não juntou os documentos pessoais do síndico, além de não ter juntado convenção e regimento interno. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para juntar novamente os documentos acima indicados. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000120-74.2024.8.06.0012 Por falha no PJE, constata-se erro ao carregar os documentos acostados à inicial. Além disso, verifiquei que a parte exequente não juntou os documentos pessoais do síndico, além de não ter juntado convenção e regimento interno. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para juntar novamente os documentos acima indicados. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000120-74.2024.8.06.0012 Por falha no PJE, constata-se erro ao carregar os documentos acostados à inicial. Além disso, verifiquei que a parte exequente não juntou os documentos pessoais do síndico, além de não ter juntado convenção e regimento interno. Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para juntar novamente os documentos acima indicados. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82954649

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82954649

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82954649

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82954649

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82954649

21/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82954649

21/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82954649

21/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82954649

21/03/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:10

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 18:02

Intimação da Sentença

•28/10/2025, 15:10

Intimação da Sentença

•28/10/2025, 15:10

Intimação da Sentença

•28/10/2025, 15:10

Intimação da Sentença

•28/10/2025, 15:10

Sentença

•22/10/2025, 18:39

Despacho

•10/10/2025, 17:57

Despacho

•06/10/2025, 17:43

Decisão

•02/09/2025, 15:01

Despacho

•18/02/2025, 11:22

Despacho

•08/01/2025, 15:20

Despacho

•14/10/2024, 10:32

Despacho

•26/07/2024, 16:27

Despacho

•20/03/2024, 18:10