Procedimento Comum Cível 0044204-46.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.840,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO ROBERTO FEIJO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIVIA PINHEIRO FURTADO

OAB/CE 8758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PAULO ROBERTO FEIJO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:22

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:55

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89326112

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89326112

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: PAULO ROBERTO FEIJO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0044204-46.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reintegração]

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89326112

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89326112

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89326112

12/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2024, 13:38

Todas as movimentações(49)

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:22

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:49

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 11:54

Despacho

•06/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:55

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89326112

16/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 89326112

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: PAULO ROBERTO FEIJO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0044204-46.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Reintegração]

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89326112

15/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89326112

15/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89326112

12/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2024, 13:38

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:15

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:05

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 21:33

Mov. [28] - Concluso para Despacho

06/08/2019, 12:22

Mov. [27] - Concluso para Sentença

02/08/2019, 14:26

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01353083-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2019 12:48

19/06/2019, 13:45

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2154 Página: 543/545

06/06/2019, 09:36

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2019, 13:57

Mov. [23] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2019, 14:47

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

05/03/2014, 12:00

Mov. [21] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

27/02/2013, 12:00

Mov. [20] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2008, 13:41

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: VISTA AO MP FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/11/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2008, 15:10

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2008, 10:50

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 523/08 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2008, 10:22

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ JULG ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2008, 17:57

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2008, 14:07

Mov. [14] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2008, 15:53

Mov. [13] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA: OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2008, 10:07

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ-INTIMAT PARTES DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2008, 09:22

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO APRECIAR TUTELA (LG) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2008, 13:04

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2008, 16:25

Mov. [9] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2008, 18:00

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2008, 13:55

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2007, 14:23

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2007, 12:20

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL (VI) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 09:52

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2007, 11:58

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO OBJETO. REINCORPORAÇÃO NA POLICIA MILITAR. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2007, 11:56

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2007, 11:56

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2007, 17:39

Despacho

•28/01/2025, 13:22

Decisão

•11/07/2024, 13:38

Despacho

•05/02/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2019, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Todos os documentos(59)

Despacho

•20/02/2026, 11:54

Despacho

•06/08/2025, 11:35

Despacho

•28/01/2025, 13:22

Decisão

•11/07/2024, 13:38

Despacho

•05/02/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2019, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:47

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2010, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2010, 14:46