Apelação Cível 0355612-05.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.455,19

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FERGAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

FERGAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS

Reu

FORMI ART VEICULOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO JOAO GALVAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CIBELE ALVARENGA GALVAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/09/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 11/09/2024

18/09/2024, 18:38

Juntada de Certidão

18/09/2024, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 13339081

23/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 13339081

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13339081

19/07/2024, 14:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

16/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 15:07

Documentos

DECISÃO

•16/07/2024, 16:44

DESPACHO

•27/06/2024, 14:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2021, 14:51

SENTENÇA

•23/06/2020, 11:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2019, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2019, 11:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2015, 22:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2015, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2013, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/08/2012, 12:00