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0237715-52.2020.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2020
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 198735973
22/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 198735973
21/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198735973
20/04/2026, 12:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2026, 12:21Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 09:59Conclusos para despacho
01/04/2026, 14:04Processo Reativado
01/04/2026, 14:04Juntada de despacho
30/03/2026, 11:13Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0237715-52.2020.8.06.0001. Embargante: Marca Diesel Comércio de Peças LTDA. Embargado: Estado do Ceará. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FUNDO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 18 DO TJCE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E DES Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Embargos de Declaração.
19/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0237715-52.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
24/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0237715-52.2020.8.06.0001. APELANTE: Coordenador da Administração Tributaria(catri) do Estado do Ceara/secretaria da Fazenda do Estado do Ceara e outros APELADO: MARCA DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA. EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTAD Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
17/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo acima epigrafado para sessão de julgamento no dia 08-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
26/04/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2022, 17:57Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/10/2022, 13:07Mov. [37] - Petição juntada ao processo
27/09/2022, 10:43Documentos
Despacho
•06/04/2026, 09:59
Decisão
•29/01/2026, 23:27
Despacho
•17/12/2024, 09:18
Ato Ordinatório
•28/10/2024, 09:33
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 16:40
Decisão
•20/09/2024, 13:33
Despacho
•26/06/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•11/03/2024, 21:27
Ato Ordinatório
•11/03/2024, 21:24
Documento de Comprovação
•09/02/2024, 17:52
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•09/02/2024, 17:51
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/11/2023, 18:52
Despacho
•23/10/2023, 15:38
Despacho
•31/07/2023, 14:52
Documento de Comprovação
•23/05/2023, 18:11