0237715-52.2020.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(CATRI) DO ESTADO DO CEARA/SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARCA DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA.

CNPJ 01.***.***.0003-08

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BLUM PREMISLEANER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 11:14

Juntada de certidão

29/01/2026, 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

04/02/2025, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:18

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/12/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de agravo interno

21/10/2024, 12:02

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 14242057

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

28/09/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 14242057

27/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14242057

26/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:43

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 23:27

Despacho

•17/12/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:40

Decisão

•20/09/2024, 13:33

Despacho

•26/06/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 21:24

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 17:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 17:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2023, 18:52

Despacho

•23/10/2023, 15:38

Despacho

•31/07/2023, 14:52

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 18:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2023, 17:59