0237715-52.2020.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARCA DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA.

CNPJ 01.***.***.0003-08

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BLUM PREMISLEANER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARDO BRANCHES SIMOES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATTEUS VIANA NETO

OAB/CE 9651•Representa: PASSIVO

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

OAB/CE 21356•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/12/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1014562/2025

21/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1014562/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2025

21/10/2025, 17:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2025 Petição Nº 606393/2025 - AgInt

17/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0606393 - AgInt no AREsp 2846322 - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 15:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00606393/2025 - AgInt no AREsp 2846322/CE

13/10/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 14:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:14

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00606393/2025 - AgInt no AREsp 2846322/CE

17/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 666104/2025

24/07/2025, 22:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/04/2025, 22:10